Ação no STJ afeta mercado de concessão de crédito
Um processo ingressado pelo Banco Central (BC) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá afetar todo o mercado de scoring de crédito, espécie de pontuação de crédito, usada pelas financeiras para medir o risco que correm ao conceder crédito para uma determinada pessoa. O alcance pode chegar tanto ao cadastro negativo feito pelo Serasa Experian e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) quanto sobre o cadastro positivo.
O recurso teve início em abril deste ano, quando a procuradoria-geral do Banco Central, por meio do procurador Isaac Ferreira, enviou ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, um pedido para requerer um ingresso de um recurso especial. O objetivo mostrar a controvérsia sobre a “natureza dos sistemas de scoring e a possibilidade de violação de princípios e regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) capaz de gerar indenização por dano moral”.
O pedido foi aceito pelo relator do processo no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que também deferiu o ingresso da Febraban, da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo e da Serasa para se manifestarem nos autos.
O POVO teve acesso ao documento cujo o texto visa discutir a legalidade de sistemas de scoring. O professor mestre em Ciências Contábeis e Atuariais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), Marcos Assi, a avaliação de crédito funciona muito bem nos bancos e que o grande vilão das instituições financeiras é a inadimplência.
Segundo o Marcos, que também auditor, contador e controller de bancos nacionais e internacionais, “o consumidor precisa se conscientizar desse tipo de serviço e saber das suas responsabilidades como cliente”. O docente opina que esse um dos motivos que fez o BC estar preocupado com as milhares de ações de indenização por danos morais propostas por consumidores contra empresas que fazem avaliação de crédito.
Diante da quantidade de processos, o STJ marcou uma audiência pública para debater o assunto, em 25 de agosto, mas o julgamento ainda não tem data marcada.
“Tem que saber olhar as duas pontas. Os bancos precisam avaliar bem seus tomadores, já que o produto deles é o crédito, mas os consumidores precisam saber de suas responsabilidades”, acrescenta Marcos.
Conforme Isaac, em petição ao STJ, “decisões econômicas bem informadas permitem a aferição adequada de riscos, reduzindo a incerteza que se reflete em margens mais altas de remuneração em operações ativas de instituições financeiras”.
Um relatório incluído na petição destaca ainda que os “scores” reduzem o spread bancário, o que facilita o acesso ao crédito.
SERVIÇO
Veja dados sobre taxa de crédito dos bancos:
http://www.febraban.org.br/bd/
Entenda os conceitos
O que é score de Crédito?
Score de crédito é um sistema que usa programa de computador para calcular o risco de inadimplência de determinada pessoa a partir de informações pessoais, como renda, endividamento, idade, escolaridade e outras. Estima o comportamento futuro dos clientes, indicando a probabilidade de inadimplência nos próximos 6, 12 ou 18 meses, conforme a necessidade do negócio.
Como é o resultado?
O resultado das consultas é apresentado em uma escala numérica, que varia entre 0 e 1000, sendo que, quanto maior o valor, menor a probabilidade de inadimplência do consultado.
O que é necessário para consultar?
É necessário informar o CPF do cliente a ser consultado.
O que é cadastro negativo?
O cadastro negativo é composto por informações referentes a compromissos financeiros que não foram pagos no tempo e modo devidos. Contém as informações das dívidas dos consumidores.
O que é Cadastro Positivo?
É um banco de dados no qual são registrados os compromissos financeiros e os pagamentos relativos às operações de crédito, liquidadas ou em andamento, por pessoa natural ou jurídica. Com isso, o consumidor cadastrado pode ser acompanhado também pelo histórico de pagamentos que faz.
O que é spread bancário?
É a diferença entre o custo do dinheiro para o banco (o quanto ele paga ao tomar empréstimo) e o quanto ele cobra para o consumidor na operação de crédito.
Fonte: Especialistas entrevistados pelo O POVO