Tire suas dúvidas sobre o escândalo do Cruzeiro do Sul

Nos últimos dias, voltou à tona um caso que parecia parcialmente elucidado: o do banco Cruzeiro do Sul. Na última segunda-feira, a prisão de dois controladores do banco, Luis Felippe e Luis Octavio Índio da Costa, pai e filho, deu início a uma nova fase de investigações. Não bastassem as fraudes e irregularidades verificadas pelo Banco Central na gestão da instituição financeira, os controladores tentaram ainda movimentar bens e recursos à revelia da Justiça, já que eles haviam sido bloqueados logo após a intervenção do BC. Devido à tentativa frustrada, a prisão preventiva de ambos foi decretada. Luis Octavio foi preso na sede da Polícia Federal em São Paulo e depois transferido ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros. Luis Felippe foi mantido em prisão domiciliar, no Rio de Janeiro, por ter mais de 80 anos de idade. Tirando a detenção dos chefões, sobram semelhanças entre o caso Cruzeiro do Sul e o do banco PanAmericano, também vítima de fraudes por parte de seus controladores. O site de VEJA preparou uma série de perguntas & respostas para explicar o que diferencia ambos e o papel do Banco Central nesse contexto.

Irregularidades e fraudes realizadas por dirigentes do Banco Cruzeiro do Sul ao longo de seis anos fizeram com que um rombo bilionário se formasse. O Banco Central, em seu trabalho cotidiano de monitoramento do sistema financeiro, percebeu que algo não ia bem e decidiu investigar. Outro fator que também influenciou a descoberta do esquema foi a denúncia de investidores, que queriam saber onde era investido o dinheiro que aplicavam na instituição, haja vista que não obtinham essas informações no próprio Cruzeiro do Sul. Em 3 de junho deste ano, a autoridade monetária decretou a intervenção do banco para analisar mais a fundo a origem do problema. Detectou assim a existência de diversos esquemas de desvio de dinheiro que drenaram mais de 4 bilhões de reais da instituição. Depois de encontradas as irregularidades, o BC acionou o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que é uma entidade privada que funciona como um mecanismo de proteção a correntistas, poupadores e investidores. O FGC permite a recuperação dos depósitos mantidos em instituições financeiras em caso de falência, insolvência ou liquidação extrajudicial. Atualmente, o fundo garante o pagamento de até 70 mil reais para cada pessoa que tenha perdas motivadas por problemas financeiros em bancos.

Quatro dias depois da liquidação do Banco Cruzeiro do Sul, que foi decretada em 14 de setembro, a Polícia Federal (PF) indiciou os controladores por crimes contra o sistema financeiro e contra o mercado de capitais, bem como por prática de lavagem de dinheiro. Além disso, o patrimônio de diretores e conselheiros foi bloqueado pela Justiça. Uma parte do grupo, contudo, tentou movimentar bens e valores no Brasil e no exterior para tentar escapar do bloqueio. Luis Octavio Índio da Costa, o ex-presidente da instituição financeira, foi um deles. A PF também encontrou evidências de que seu pai, Luis Felippe, e os diretores Maria Luísa Garcia de Mendonça e Horácio Martinho Lima agiram de forma semelhante. Temendo que, em liberdade, eles pudessem se desfazer de bens que poderiam ser necessários para ressarcir os afetados pela quebra do banco, a PF pediu a prisão preventiva de Luis Octavio e Luis Felippe – este, por ser octogenário, cumpre prisão domiciliar – e o pagamento de fianças milionárias aos outros dois executivos. A Lei prevê que esse tipo de prisão ocorra para preservar a ordem pública ou a ordem econômica ou evitar que a aplicação da lei penal seja frustrada. Em outras palavras, os objetivos são evitar que a pessoa em liberdade ofereça algum tipo de risco ao trabalho da Justiça e impedir, por exemplo, que o acusado fuja.

Ao decretar intervenção no Cruzeiro do Sul, em junho de 2012, o Banco Central também decidiu bloquear os bens dos controladores e de outros 14 membros da diretoria devido às dívidas da instituição financeira. À época da intervenção, falava-se em um rombo de 1,5 bilhão de reais, mas atualmente, devido a suspeita de fraude, estima-se que totaliza 4,5 bilhões de reais. Para evitar que os ex-diretores e controladores escondam, adquiram ou vendam bens – que podem ser usados para ressarcir os prejudicados pelas ações fraudulentas dos dirigentes – eles foram bloqueados até que a investigação seja encerrada.

No caso do PanAmericano, os afetados pelas ações fraudulentas foram outros bancos, que receberam carteiras de crédito infladas por números irreais. Se o PanAmericano fosse simplesmente liquidado, o prejuízo seria repassado a essas instituições financeiras, entre as quais sua acionista Caixa Econômica Federal. Assim, no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN), as fraudes foram mais graves porque poderiam contaminar outros bancos. No caso do Cruzeiro do Sul, além de isso não ter se verificado, seu próprio tamanho não aspirava maiores temores (apenas 0,22% do total de ativos do SFN). Contudo, na perspectiva do correntista, a ação de diretores e dirigentes do Cruzeiro do Sul foi mais séria. Afinal, eles prejudicaram diretamente os clientes – não só os que possuíam conta, mas também os que tinham dinheiro investido no banco. Investidores colocaram dinheiro em Fundos de Investimento em Participações (FIPs) irregulares que investiam diretamente em empresas dos controladores. Com isso, a família Índio da Costa podia retirar diretamente esses recursos dos fundos. Outra ação prejudicial foi a criação de empréstimos inferiores a 5 mil reais usando CPF de clientes.

O Banco Central afirma que não flahou. De acordo com informações da autoridade monetária, o conhecimento das fraudes nas duas instituições – Cruzeiro do Sul e PanAmericano – deu-se justamente por sua ação de supervisão. O órgão explica que, nos últimos anos, fez alterações no modo como acompanha a solidez do sistema financeiro para melhorar sua abrangência e precisão – e que alguns bancos tiveram de se adaptar a esse novo cenário. O BC explica que, na maioria dos casos, as instituições financeiras conseguiram resolver seus problemas e continuam sólidas e estáveis. Já outras, como é o caso do PanAmericano e do Cruzeiro do Sul, tiveram suas ações fraudulentas e irregularidades reveladas, não conseguiram (ou não quiseram) tomar as medidas cabíveis e tiveram sua intervenção decretada pelo órgão.

Depois da intervenção, em junho, o Banco Central tentou entrar em acordo com instituições financeiras para que o Cruzeiro do Sul fosse adquirido, assim como ocorreu com oPanAmericano. A venda para outra instituição financeira era uma das duas condições para evitar a liquidação do banco sob intervenção. A outra era de que credores do Cruzeiro do Sul aceitassem um desconto médio de 49% nas dívidas. Como, no início de setembro, venceu um título de dívida externa do Cruzeiro do Sul no valor de 1,5 bilhão de dólares, as negociações tiveram de ser feitas de maneira muito rápida, o que deixou pouco espaço para que os interessados conseguissem um acordo vantajoso com o BC. À época, o patrimônio líquido do Cruzeiro do Sul estava negativo em nada menos que 2,23 bilhões de reais. No caso do Banco PanAmericano, apesar de o rombo ter ultrapassado 4 bilhões de reais, havia um sócio importante: a Caixa Econômica Federal, que detinha, e ainda detém, 35% do capital da instituição. Segundo analistas ouvidos pelo site de VEJA, apesar de a Caixa ter amargado perdas com a quebra do PanAmericano, seria nocivo para a credibilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN) a liquidação de uma instituição tão intimamente ligada ao banco estatal. Além disso, a negociação protegeu o comprador, o BTG Pactual, de qualquer prejuízo com passivos do banco – o que não ocorreria no caso do Cruzeiro do Sul, já que este estava com patrimônio negativo.

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