Securities and Exchange Comission

O incentivo financeiro oferecido a quem denunciar fraudes e irregularidades em companhias listadas na Securities and Exchange Comission (SEC) – a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) americana – foi estabelecido pela “Dodd-Frank Act”. Sancionada nos Estados Unidos em julho de 2010, a lei fez uma profunda reformulação nas regras do sistema financeiro e do mercado de capitais do país, na tentativa de evitar crises sistêmicas como a de 2008. Entre os diversos dispositivos da lei está a seção 922, que cria a recompensa aos chamados “whistleblowers” – denunciantes, na tradução para o português. Após quase um ano de vigência da lei, a seção 922 foi regulamentada pela SEC em 25 de maio para ditar as regras do programa de recompensa, criado para estimular denúncias de fraudes contábeis.