Ministério da Fazenda

Está pronta uma regulamentação para tentar fazer com que o cadastro funcione. A expectativa é que a medida, que consta da lista de propostas apresentada pelos bancos, seja divulgada nos próximos dias, após um análise da área jurídica do Ministério da Fazenda e o aval do ministro Guido Mantega.
Os bancos querem maior rigor na criação das centrais que vão administrar os dados dos consumidores. Isso porque todos os envolvidos respondem de forma solidária pelas informações. As instituições temem ser responsabilizadas em caso de uso indevido dos dados.
Para resolver essa questão, uma proposta é estabelecer a necessidade de certificação dos bancos de dados.
Na Fazenda, há o receio de limitar demais e acabar fazendo com que haja um monopólio nessa área quando a ideia inicial era justamente estimular a criação de várias centrais concorrentes.