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Sindler cobra providências em relação ao caso do Banco Cruzeiro do Sul

cruzeiroA diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo de Rondônia (Sindler) cobrou semana passada, providências em relação aos descontos em folha de pagamento de valores referentes a empréstimos consignados feitos por servidores da Assembleia Legislativa, junto ao extinto Banco Cruzeiro do Sul.

Um levantamento minucioso feito ano passado por técnicos a pedido do Sindler, apontou que haviam descontos e operações com índices que flutuavam entre 50 e 70%. Uma irregularidade gritante, já que a Lei permite apenas que 30% dos vencimentos sejam descontados em folha.

A informação foi confirmada pela diretoria do Sindler. Documento enviado oficialmente para o secretário-geral da Assembleia Legislativa, Arildo Lopes da Silva, pedindo providências.

Em julho do ao passado, o sindicato organizou uma força-tarefa para checar, caso a caso. A reunião contou com servidores e representantes da Caixa Econômica Federal, PAN e Banco do Brasil, agentes de créditos interessados em “comprar” a dívida do servidor e renegociar com taxas de juros bem abaixo do mercado. Os descontos foram reiniciados em junho de 2015. liquidantes do Cruzeiro do Sul.

Graças à intervenção do sindicato, todos os contratos assinados com o banco por servidores da Assembleia Legislativa devem ser reavaliados, e não poderão ultrapassar a margem de desconto em folha de 30% do salário do servidor, afirma Raimundo Façanha, que está empenhado e, ajudar o servidor a se libertar da dívida. Mas a decisão não vem sendo cumprida.

O sindicato pede ao secretário-geral da Casa que interceda e faça menção junto aos bancos interessados em “comprar” a dívida para que que seja emprestado valor suficiente para quitação total. Em estudo realizado pelo sindicato fica explícito que só é vantagem para os servidores se o Banco Cruzeiro do Sul aceitar uma redução de 75% do saldo devedor, que corresponde a 100% do valor contraído durante a realização do empréstimo, sem levar em consideração os valores referentes às parcelas pagas.

Segundo a diretoria do Sindler, foi encaminhado uma planilha feita pelos representantes da Caixa Econômica Federal, PAN e Banco do Brasil, interessados em “comprar” a dívida. O estudo mostra os valores e as taxas cobradas por cada agente financeiro. A diretoria aguarda a manifestação da Casa sobre o assunto.

RELEMBRE O CASO

A garantia da revisão foi dada pela direção do Banco Cruzeiro do Sul durante reunião com a diretoria do Sindler, em São Paulo, no início de maio de 2015. A reunião teve como pauta o cumprimento de determinação judicial que autoriza o retorno dos descontos, em folha, retomado mês passado.

O desconto estava suspenso devido negociação feita pela direção do Sindler junto à Mesa Diretora da Casa. Com decisão da Justiça, os descontos retornaram, mas com revisão contratual – de cada servidor junto ao banco -, obedecendo ao limite de 30% de margem.

Uma comissão do banco esteve em Rondônia dia 02 de junho do mesmo. Na pauta, a apresentação de toda documentação que comprava o débito junto à financiadora, definição dos valores das parcelas e assinatura de termo de compromisso de cobrar os valores retroativos referentes ao tempo em que os descontos ficaram suspensos apenas no final do contrato.

FORMA ABUSIVA

Dezenas de contratos apresentaram cobranças de taxas abusivas. De acordo com o presidente, há casos em que o servidor assinou o contrato em branco, negociou um valor e o banco estava cobrando, em alguns casos, até dez vezes a quantia debitada na conta do servidor.

A intervenção do sindicato foi fundamental para que, em parceria com a Mesa Diretora, fosse feita a revisão dos contratos.

PORTABILIDADE

Para ajudar o servidor a optar pela melhor opção de taxas, juros e parcelamento, o sindicato manteve durante o tempo necessário o auditório para que os agentes financeiros dos bancos cadastrados possam negociar, direto com o servidor, caso a caso, a portabilidade da dívida, também chamada de “compra”.

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marcos

Professor, Embaixador e Comendador MSc. Marcos Assi, CCO, CRISC, ISFS – Sócio-Diretor da MASSI Consultoria e Treinamento Ltda – especializada em Governança Corporativa, Compliance, Gestão de Riscos, Controles Internos, Mapeamento de processos, Segurança da Informação e Auditoria Interna. Empresa especializada no atendimento de Cooperativas de Crédito e habilitado pelo SESCOOP no Brasil todo para consultoria e Treinamento. Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais pela PUC-SP, Bacharel em Ciências Contábeis pela FMU, com Pós-Graduação em Auditoria Interna e Perícia pela FECAP, Certified Compliance Officer – CCO pelo GAFM, Certified in Risk and Information Systems Control – CRISC pelo ISACA e Information Security Foundation – ISFS pelo EXIN.