Rombo do Banco PanAmericano e os crimes contra o sistema financeiro
O Ministério Público Federal apresentou à Justiça anteontem uma denúncia contra 14 ex-diretores e 3 ex-funcionários do banco PanAmericano, com base na lei que trata de crimes contra o sistema financeiro. Em 2010, o Banco Central detectou um rombo de R$ 4,3 bilhões na instituição que era controlada pelo empresário Silvio Santos.
Entre os denunciados, estão Luiz Sebastião Sandoval, ex-presidente do conselho de administração do PanAmericano, Rafael Palladino, ex-diretor-superintendente, Wilson Roberto de Aro, ex-diretor financeiro, além de pessoas envolvidas nas áreas de tecnologia, controladoria, contabilidade e venda de carteiras de crédito.
Segundo comunicado do Ministério Público, os denunciados faziam lançamentos manuais no balanço do PanAmericano, fraudando os números do banco. Cerca de R$ 1,6 bilhão teria sido lançado como venda de carteiras de crédito; outro R$ 1,7 bilhão, como liquidação antecipada. Além disso, o banco teria deixado de provisionar R$ 500 milhões para créditos de baixa qualidade, o que teria colaborado para inflar os resultados da instituição. Com esse tipo de manipulação, que começou a ser feita em 2007, o banco teria registrado um resultado positivo superior a R$ 3,8 bilhões.
Parte da fraude foi feita com a transferência de dívidas em atraso para a PanAmericano Administradora de Cartões, empresa que não é fiscalizada pelo Banco Central. “Assim o resultado do PanAmericano era artificialmente melhorado através da falsa celebração de contratos de renegociação da dívida, que nem chegavam a ser comunicados aos clientes”, disse o Ministério Público. Outra parcela das transações fraudulentas vinha de dívidas que eram extintas e substituídas por operações de crédito simuladas.
Segundo o Ministério Público, 14 pessoas desviaram e se apropriaram de R$ 88,3 milhões por meio da distribuição forjada de bônus. Sandoval, Palladino, Aro e mais outras três pessoas teriam ainda recebido mais R$ 16,2 milhões em saques em espécie. Mais uma vez, a empresa de cartão de crédito, que foge ao controle do Banco Central, teria sido usada para desviar dinheiro do banco.
A PanAmericano Administradora de Cartões teria sido usada também para pagar propinas a funcionários do Estado de Alagoas, somando R$ 636 mil.
Caso a Justiça aceite a denúncia – total ou parcialmente – do Ministério Público, os denunciados se transformam em réus, quando podem apresentar suas defesas e apontar testemunhas.
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