Risco Operacional: Só 8 países estão prontos para Basileia 3
Quatro anos após a quebra do Lehman Brothers, a vigência de novas regras para dar mais proteção ao sistema financeiro mundial corre o risco de atrasar na maioria dos países do G-20, em desrespeito às promessas repetidas exaustivamente pelos líderes das principais economias do planeta.
Apenas oito dos 27 membros do Comitê de Basileia já publicaram a versão final das regras de Basileia 3, o acordo que exigirá um reforço de capital dos bancos a fim de reduzir seus patamares de alavancagem e afastar riscos de novas quebradeiras capazes de sacudir toda a economia global.
Arábia Saudita, Austrália, China, Cingapura, Hong Kong, Índia, Japão e Suíça são os únicos países que completaram todo o caminho para a regulamentação que deve estar vigente a partir de janeiro de 2013, segundo o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, na sigla em inglês), órgão que coordena a resposta do G-20 à crise financeira. Os EUA e a maioria dos países europeus já publicaram “minutas” das novas medidas regulatórias, mas ainda sem os textos finais.
O Brasil está na mesma situação, mas a expectativa do governo é que as novas regras sejam publicadas até o fim do ano pelo Banco Central. A minuta de resolução para enquadrar as instituições brasileiras nas regras de Basileia 3 foi submetida a uma audiência pública que se encerrou em maio.
“O segredo da eficácia das reformas é se elas serão implantadas de modo completo, consistente e dentro do prazo. Tem havido progresso, mas um progresso desigual, e temos um trabalho significativo pela frente”, disse Mark Carney, que dirige o Banco Central do Canadá e preside o FSB. Ele fez um apelo para que os órgãos nacionais de regulação e supervisão bancária agilizem o processo. “É crucial que todos os membros redobrem seus esforços para aprovar, até o prazo acordado, as legislações que sejam consistentes com a estrutura de Basileia 3”, afirmou Carney.
O relatório do FSB apontou que dois países do G-20 – Argentina e Turquia – sequer deram início ao processo de adaptação de suas instituições financeiras ao novo acordo, com a publicação de minutas das regulamentações por seus bancos centrais.
Um fato acentuado por Carney, na mensagem aos ministros do G-20, é que o risco de atraso na implementação de Basileia 3 afeta especialmente países onde estão sediados os bancos “grandes demais para quebrar”. Ele se refere à lista de 28 instituições, reformulada na semana passada, que oferecem “risco sistêmico” às finanças globais caso entrem em falência. “Existe uma alta probabilidade de que apenas seis dos 28 bancos grandes demais para quebrar estarem submetidos, no início de 2013, à regulação acordada”, observou Carney, no relatório.
Apesar do risco de atraso indicado pelo órgão do próprio G-20, os países aproveitaram o comunicado da reunião no México para reiterar que “estão comprometidos” com a implementação “tempestiva” de Basileia 3. Os requerimentos mínimos do acordo devem ser cumpridos até o fim de 2019.
Na área financeira, o governo brasileiro celebrou um pequeno “avanço” na reunião do G-20, que discutiu a contração na oferta de financiamentos de longo prazo, principalmente por bancos de desenvolvimento europeus, a projetos de infraestrutura nos países emergentes. O Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) foram encarregados de fazer estudos sobre isso.
Na avaliação brasileira, a redução dos financiamentos pode comprometer projetos de infraestrutura no esquema de “project finance”, em que as receitas do próprio empreendimento servem como garantia para os empréstimos tomados.
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