Resolução do BC ameniza exigência para política ambiental de bancos
O Banco Central (BC) amenizou as exigências para a adoção de políticas de responsabilidade socioambiental pelas instituições financeiras. Divulgada na sexta-feira, a resolução que trata do assunto é bem mais branda que o texto colocado em consulta pública em 2012. Alguns pontos polêmicos foram excluídos.
A estratégia do BC foi criar, inicialmente, regras genéricas e adaptáveis às características de cada instituição. A autoridade definiu risco socioambiental como a possibilidade de ocorrência de perdas dos bancos, deixando sob a responsabilidade deles próprios a definição de como mitigá-lo. “A regulamentação exige que cada instituição financeira faça um exercício de reflexão sobre suas atividades e faça sua política levando em conta isso”, disse o presidente do BC, Alexandre Tombini.
A principal queixa dos bancos – a necessidade de atestar a regularidade ambiental dos clientes, e não das operações – foi removida. As instituições alegavam que essa exigência poderia encarecer o crédito e vinham negociando com o BC mudanças no texto, conforme revelou o Valor em reportagem publicada no mês passado.
Em comunicado, a Federação Brasileiros de Bancos (Febraban) mostrou-se satisfeita com o resultado, afirmando que a norma “favorecerá a expansão e a qualidade de crédito”.
A resolução afirma que a política socioambiental das instituições deve estabelecer diretrizes sobre as ações estratégicas “relacionadas à sua governança”, sem entrar em detalhes. Antes, a minuta determinava que os bancos deveriam avaliar impactos de produtos e serviços financeiros. O texto também listava critérios que precisavam ser levados em conta pelas instituições ao avaliar o risco das operações – como o setor da empresa e a documentação do cliente.
As instituições terão de estabelecer mecanismos de avaliação de risco de operações relacionadas a atividades com maior potencial de causar danos socioambientais. Porém, o texto final não aponta setores específicos nem exige procedimentos de mitigação de risco para essas atividades, como fazia a minuta.
Nas discussões sobre a proposta, os bancos defendiam que a norma deixasse claro que o risco socioambiental só precisaria ser monitorado em operações de crédito com desembolso, e não em outras modalidades. Porém, o texto final não é tão explícito.
A resolução determina que os bancos façam a revisão de sua política ambiental a cada cinco anos.
Na sexta-feira, os bancos começavam a analisar a resolução para saber o que vão precisar fazer até 2015. Em fevereiro, as maiores instituições do país já devem ter sua política de responsabilidade socioambiental aprovada pelo conselho de administração. Para bancos menores, o prazo é julho.
Como já faz uma gestão de risco socioambiental, o Itaú Unibanco disse em nota que “avaliará se serão necessárias adequações à nova norma do Banco Central e, caso sejam, fará as mudanças dentro do prazo estabelecido”. O Santander também afirmou que já faz esse tipo de avaliação de risco e que considera a norma um “avanço importante para o sistema”.
O chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Sergio Odilon dos Anjos, afirmou que a norma não causará restrições no crédito. “A norma tem o objetivo de, ao invés de prejudicar o mercado de crédito, ordenar e facilitar. Não sei como alguém pode ler essa norma e achar que tem restrição do crédito. Não temos essa preocupação”, disse. “O que estamos trazendo é que todas as instituições têm que se preocupar com esse risco.”
De acordo com Odilon, o BC não precisará aprovar a política de cada banco. Caso alguma instituição financeira não adote uma política socioambiental, as punições vão desde uma advertência até o encerramento das atividades.
Entre os grandes bancos, a expectativa é que o regulador se torne mais rígido nas exigências socioambientais com o passar do tempo. A percepção é que a ideia foi criar um primeiro arcabouço legal, que será aprimorado. As próprias instituições bancárias também devem partir para a autorregulação, detalhando alguns pontos da resolução do BC. (Colaboraram Alex Ribeiro e Lucas Marchesini, de Brasília)
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