Regras reduzem peso do “rating”
O Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, pela sigla em inglês) publicou ontem princípios para reduzir o excessivo peso das agências de classificação de riscos de crédito nos mercados, que deverão provocar uma mudança significativa nas práticas existentes de avaliação de ativos. O FSB diz que as referências ao ‘rating’ das agências serão removidas onde possível nas leis e regulamentos dos países, e substituídas por padrões alternativos de risco de crédito. Bancos, investidores institucionais e outros participantes dos mercados precisarão reduzir sua “dependência mecânica” do ‘rating’ das agências e fazer sua própria avaliação.
O Valor apurou que o Brasil, um dos 24 membros do FSB, já iniciou um levantamento de todos os pontos em que a regulamentação nacional induz à utilização das agências de rating. Certos analistas avaliam que as operações de securitização se apoiam muito nas agências de rating no país. Também seguradoras, fundos de pensão e de investimento no Brasil usam muito os ratings das agências, e poderão ser submetidos a mais rigor na avaliação de risco.
Para o presidente do FSB, Mario Draghi, a mudança vai demorar um pouco até que sejam desenvolvidos novos métodos de avaliação de risco de crédito, mas insistiu que isso é importante para reforçar a resiliência do sistema financeiro. “O objetivo dos princípios é reduzir a dependência mecânica de ratings, que podem ampliar o efeito pró cíclico e causar rupturas sistêmicas”, afirmou Draghi, que é presidente do BC da Itália, no final de semana, ao final do encontro do G-20 na Coreia do Sul.
Agências como Fitch, Moody’s e Standard & Poor’s, que avaliam e classificam a solvência de países, empresas e produtos financeiros complexos, foram acusadas de terem contribuído para a pior crise financeira dos últimos tempos por sua falta de transparência e por subestimar a probabilidade de certos emissores quebrarem. Além de não terem visto a crise de 2008 se formar, as agências estiveram envolvidas em novas polêmicas este ano, acusadas de terem amplificado a crise do endividamento da Grécia e causado pânico nos mercados com o rebaixamento da nota de países na zona do euro.
Formado por 24 países e jurisdições, o FSB faz a coordenação da regulação financeira internacional, reunindo bancos centrais, reguladores e supervisores. E divulgou ontem o que foi aprovado na reunião de ministros de finanças e presidentes de bancos centrais do G-20, no fim de semana. Os princípios deverão ser aplicados na supervisão prudencial de bancos, políticas de gestão de investimentos e investidores institucionais, operações dos bancos centrais, nos requerimentos do setor privado e na divulgação de exigências para emissões de títulos.
Os bancos maiores em cada jurisdição precisarão avaliar o risco de crédito de tudo que detêm. Instituições menores, que não têm os recursos para fazer avaliações internas, podem usar o rating, mas não se basear automaticamente neles, e em todo caso precisarão divulgar seus critérios de avaliação de risco. O FSB reconhece que as agências têm um papel importante e que seus ratings podem ser usados como ‘um elemento’ pelos atores do mercado para fazer seu próprio julgamento sobre crédito. Mas avisa que sua utilização não reduz as responsabilidades de cada um para garantir que sua exposição de risco é baseada em sólidos conhecimentos da situação.
Os reguladores nacionais deverão agora examinar como traduzir os princípios em ações específicas em suas leis e normas. O FSB reconhece dificuldades que a nova situação vai gerar, do ponto de vista de perda de informação num primeiro momento e que não é possível substituir as agências da noite para o dia, já que o rating ajuda os participantes do mercado.
Fonte: Assis Moreira | De Genebra | Valor Economico