Queixa contra construtoras por Minha Casa, Minha Vida triplica

Disparou, nos últimos 12 meses, o número de queixas feitas no site Reclame Aqui (www.reclameaqui.com.br) contra construtoras que teriam vendido indevidamente imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

Os registros contra as cinco empresas com o maior número de reclamações desse tipo, de acordo com o site – MRV, Goldfarb (comprada pela PDG), Tenda, Direcional e Altana -, triplicaram nos últimos 12 meses, saltando de 205 para 615.

Segundo as reclamações, as empresas negociaram imóveis na planta informando aos compradores que as unidades obedeciam aos critérios do Minha Casa, Minha Vida – como valor máximo.

Mas, na hora de abrir o financiamento, os consumidores descobriram que os imóveis não eram aprovados pela Caixa Econômica Federal.

Algumas dessas queixas virtuais resultaram em processos na Justiça.

Um deles foi movido por compradores do empreendimento Alphaview, da Goldfarb, em Barueri (SP), por “propaganda enganosa”.

“Os imóveis custavam um pouco mais que o permitido no Minha Casa, Minha Vida, mas os vendedores nos disseram que, como a diferença seria paga na entrada, o financiamento estaria dentro do limite e não haveria problema”, afirma Fernando Alves, 26, que adquiriu uma das 300 unidades de 58 m².

Ainda de acordo com o assistente administrativo, os apartamentos custavam entre R$ 134 mil e R$ 136 mil em 2009 -quando o valor máximo contemplado pelo programa habitacional do governo na região era R$ 130 mil.

“Já paguei R$ 27 mil em prestações à construtora e R$ 5.000 de corretagem e não tenho condição de financiar o resto fora do programa.”

PRESTAÇÕES

De acordo com Alves, que tem renda familiar de R$ 2.300 ao mês, as prestações do imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida, em razão dos juros menores e dos subsídios do governo, ficariam em torno de R$ 690 – bem menores que as de R$ 1.230 de um financiamento tradicional.

Marcelo Tapai, advogado do assistente administrativo e de outros sete compradores, diz que, hoje, os apartamentos estão avaliados pela Caixa em R$ 175 mil e continuam fora do teto do programa, que subiu para R$ 170 mil neste ano na região.

“Esses imóveis sempre custaram mais que o máximo permitido pelo Minha Casa”, afirma. Ainda não houve decisão judicial.

A Folha procurou as cinco construtoras citadas pela equipe do Reclame Aqui e também a Caixa Econômica Federal.

Todas, exceto Tenda e Altana, prestaram esclarecimentos por e-mail.

Empresas negam vendas fora da norma

Para se enquadrar no programa Minha Casa, Minha Vida, o preço total do imóvel -e não somente o valor a ser financiado- precisa estar enquadrado nos limites estabelecidos, a exemplo da renda do comprador.

Procurada pela Folha, a Caixa Econômica Federal informou que o empreendimento Alphaview, da Goldfarb (comprada pela PDG), em Barueri (SP), não faz parte do programa do governo “porque o valor das unidades ultrapassa o previsto”.

Por e-mail, a PDG disse que o empreendimento tem “financiamento aprovado” com a Caixa -não citando o programa Minha Casa, Minha Vida- e que os clientes têm “linhas de crédito disponíveis na mesma instituição”.

A Caixa também afirmou que “não autoriza que empresas façam campanha de venda informando que o empreendimento será financiado [pelo programa do governo] se os projetos não foram aprovados pelo banco”.

E que, em caso de pagamento de valores a construtoras sob a promessa de financiamento pelo programa fora das condições exigidas, “o caso foge à responsabilidade do banco”, que “não tem competência de regular/fiscalizar o uso da marca do Minha Casa, Minha Vida”.

A Direcional Engenharia afirmou que “todos os empreendimentos comercializados no Minha Casa, Minha Vida estão dentro do teto [de valor] permitido”.

A MRV Engenharia também disse que “só coloca à venda pelo programa habitacional do governo unidades que se enquadrem às regras”.
E afirmou que monitora queixas feitas por consumidores na internet e “desconhece aumento de volume de reclamações no último ano no site Reclame Aqui”.

Já Tenda e Altana não responderam à reportagem até a conclusão desta edição.

Precaução

Para se precaver, de acordo com o advogado Marcelo Tapai, o consumidor deve conferir, na Caixa, se o empreendimento está incluído no Minha Casa, Minha Vida. E ficar de olho nas especificações do contrato.

Fonte: Carolina Matos, Folha de S.Paulo