Operação Lava Jato: O futuro da Andrade Gutierrez
Há cerca de dois meses, o grupo Andrade Gutierrez, um dos investigados na operação Lava Jato, negociava com a Procuradoria-Geral da República um acordo de leniência. As tratativas esbarravam em dois impasses. O primeiro era o valor a ser pago pela empresa a título de ressarcimento pelos prejuízos causados com o pagamento de propinas e a formação de cartel, crimes pelos quais era acusada. O segundo, e mais importante, estava na dificuldade de convencer o executivo Otávio Azevedo, presidente da companhia, a confessar os malfeitos.
Sob ameaça de ser delatado por outros executivos do grupo, Azevedo cedeu. A Andrade Gutierrez pagará uma multa de R$ 1 bilhão, o maior valor acertado por uma empresa investigada até agora, superando a do acordo feito pela Camargo Corrêa, de R$ 800 milhões. Além disso, executivos da empreiteira, incluindo Azevedo, concordaram em fazer uma delação premiada apontando nomes de políticos que teriam aceitado propina. A consequência imediata do acordo é que, se for homologado pelo juiz Sérgio Moro, ele pode livrar a construtora de ser considerada inidônea pelo poder público, status que a impediria de celebrar contratos com governo por dois anos.
A Andrade Gutierrez é altamente dependente de obras públicas. Mais de 40% de suas receitas, no ano passado, vieram desse segmento. Um veto à participação em novos projetos poderia provocar asfixiar as finanças da empreiteira, a segunda maior do Brasil, atrás apenas da Odebrecht. Ao mesmo tempo, os advogados do grupo buscam tirar da cadeia os três executivos da companhia que estão presos desde junho (além de Azevedo, foram detidos os diretores Elton Negrão e Flávio Barra). Em teoria, o acerto entre Andrade e a Procuradoria também deixa a Odebrecht em uma posição de isolamento.
Ela foi a única das três gigantes do setor investigadas pela Lava Jato a não entrar no esquema de delação premiada ou acordo de leniência. A empresa nega ter cometido irregularidades. Foi o juiz Sergio Moro, na verdade, quem mais incentivou a Camargo e a Andrade a firmarem esses compromissos com a Procuradoria. Em uma de suas decisões condenando executivos das empreiteiras, Moro escreveu que “as empresas deveriam assumir seus erros e seguir suas atividades”. Foi um recado claro. O plano, no entanto, pode acabar desmoronando.
Isso porque não há garantias jurídicas que, de fato, a empresa deixará de ser considerada inidônea por conta dos acordos. Mesmo com o aval do Ministério Público Federal (MPF) e de Moro, há a possibilidade de outras órgãos do governo contestarem o acerto. Por exemplo, o Tribunal de Contas da União (TCU). Diferentemente de países como os Estados Unidos, onde mecanismos como a delação premiada são altamente utilizados e há uma espécie de “balcão único” para a celebração dos acordos, no Brasil é cada órgão por si.
Em fevereiro a Controladoria Geral da União (CGU) consultou o MPF se havia interesse em participar conjuntamente de acordos de leniência. Alguns ministros do TCU, por outro lado, teriam se reunido para discutir como fiscalizar essas tratativas. Para os magistrados, cabe à corte julgar as empresas que causaram prejuízos ao erário público. Uma fonte ligada às empreiteiras investigadas na Lava Jato disse à DINHEIRO ser improvável que a Odebrecht busque um acordo desse tipo. A empresa considera que, dificilmente, as informações que venham a ser prestadas pelos executivos da Andrade Gutierrez irão implicar a construtora.
Os acordos feitos pela concorrente devem mencionar o pagamento de propina em obras da Copa do Mundo de 2014, da Petrobras, da usina nuclear de Angra 3, da hidrelétrica de Belo Monte e da Ferrovia Norte-Sul. Exceto pela reforma do estádio do Maracanã, em que Odebrecht e Andrade Gutierrez dividiram boa parte das responsabilidades, em todos os outros casos nos quais houve atuação conjunta era a Andrade quem liderava os empreendimentos. Em nota, a Odebrecht afirmou que “todos os contratos de prestação de serviços conquistados pela construtora foram pautados nas normas e leis vigentes, onde se incluem o contrato do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e Maracanã.”
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