No Brasil, volume de recursos repatriados foi baixo até agora

No Brasil, a adesão à repatriação de recursos no exterior está em andamento desde abril e vai até o fim de outubro. Quem tem conta bancária ou bens não declarados fora do país tem de informar os montantes à Receita Federal e pagar o imposto de 15% sobre o total em reais do objeto da regularização, mais uma multa de 15%. O tributo é calculado sobre a estimativa de fluxo daquela conta no período em que ela esteve aberta.

A estimativa do governo anterior era arrecadar em torno de R$ 25 bilhões com a repatriação. Até o início de agosto, no entanto, a própria Receita Federal admitia que o montante que havia entrado nos cofres públicos ainda era insignificante. Isso porque boa parte dos contribuintes costuma deixar para a última hora, segundo os técnicos do Fisco.

Também contribuiu para a demora a polêmica sobre a possibilidade de o governo alterar as regras já vigentes. À espera de normas mais vantajosas, vários contribuintes pararam o processo de adesão. Preocupado, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi a público esclarecer que o governo não fará alterações e que as regras continuarão as mesmas por questões de segurança jurídica.

Pela lei, podem ser regularizados depósitos bancários, bens ou direitos que foram propriedade de brasileiros (domiciliados no Brasil) até 31 de dezembro de 2014. Quem optar por trazer esse dinheiro para o país — o que não é obrigatório —, o fará a uma cotação do dólar de R$ 2,66. Para esses casos, os crimes de origem tributária, como sonegação e lavagem de dinheiro, ficam perdoados. A Receita Federal exige, no entanto, que os bens tenham origem lícita.

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