Manipulação da Libor é alvo de avalanche de processos

Bancos sob suspeita dos reguladores de terem manipulado taxas de juros ao redor do mundo estão tentando escapar de outro atoleiro: mais de 30 processos movidos por mutuários, credores e outros demandantes, que alegam que foram enganados pelas mesmas instituições financeiras.

Na semana que vem, espera-se que advogados do Barclays BARC.LN -2.33% PLC, Royal Bank of Scotland Group RBS.LN -3.58% PLC, UBS AG UBSN.VX -3.51% e outros 16 bancos ainda sob investigação peçam a um juiz de um tribunal federal americano que arquive muitos dos processos que tentam ser convertidos em ações coletivas.

Os processos, abertos em tribunais civis da Califórnia e Nova York por autores que vão de um condutor aposentado de bondes em San Francisco à prefeitura de Baltimore, vêm se acumulando há quase dois anos. Eles exigem indenizações por danos que poderiam chegar a dezenas de bilhões de dólares de instituições financeiras que ajudam a definir a taxa interbancária de Londres, ou Libor. Barclays, RBS e UBS já pagaram cerca de US$ 2,5 bilhões e admitiram culpa para pôr um fim a alegações de manipulação por reguladores dos Estados Unidos e do Reino Unido.

Em documentos apresentados à corte, advogados dos 16 bancos acusados de manipulação dizem que as ações não têm validade legal. Os advogados afirmam que os acordos alcançados com reguladores até agora não sustentam a alegação central na maioria dos processos civis: de que os bancos se engajaram em práticas ilegais contra a concorrência.

Por exemplo, o Departamento de Justiça dos EUA disse em dezembro que operadores do UBS manipularam a Libor de 2006 a 2009 e, como resultado, “defraudaram outros bancos em milhões de dólares”. Os bancos afirmam que as conclusões dos reguladores sobre as tentativas de operadores de manipular as taxas não provam que os bancos estavam trabalhando em conjunto para baixar ou inflar a Libor.

Advogados dos bancos também argumentaram que boa parte do comportamento indevido de operadores detalhado nos acordos estava ligado à Libor em ienes, mais do que à taxa indexada ao dólar. A Libor é calculada para dez moedas diferentes, mas a Libor em dólar é a taxa no centro das denúncias apresentadas em processos civis nos EUA.

Michael Hausfeld, da firma de advocacia Hausfeld LLP, que representa Baltimore como requerente em uma das maiores propostas de ação coletiva referente à Libor, disse que as provas dos acordos com o Barclays, RBS e UBS contradizem qualquer afirmação de que os bancos não se uniram para manipular as taxas.

Os 16 bancos acusados nas ações são membros de um painel que apresenta diariamente estimativas de custos de empréstimos usados para definir a Libor em dólar, taxa na qual se baseiam trilhões de dólares em contratos financeiros.

Hausfeld disse que, nas provas já divulgadas, os operadores “indicaram que o painel da Libor era um cartel” e discutiram quanto poderiam ganhar ao manipulá-la. “A única implausibilidade é o argumento de que a prática de conluio é implausível”, diz Hausfeld. Baltimore e outras cidades alegam que a redução da Libor custou às prefeituras bilhões de dólares em pagamentos ligados a swaps de taxa de juros.

Um porta-voz do RBS não quis comentar além das declarações, feitas em documentos apresentados às autoridades, de que o banco possui “defesas legais e factuais que têm substância e credibilidade”. Bank of America, BAC -0.62%Barclays, Citigroup, C -0.45% UBS e J.P. Morgan JPM -0.73% não quiseram comentar.

A juíza Naomi Reice Buchwald, de uma corte distrital americana, não pode tomar uma decisão imediata sobre a moção apresentada pelos bancos para arquivamento dos processos da Libor. Se a decisão dela for permitir que pelo menos alguns requerentes continuem o litígio, então esses casos entrarão numa fase em que as pessoas supostamente lesadas podem requerer informações detalhadas dos bancos para reforçar as alegações de fraude.

Alguns especialistas dizem que o caminho para uma vitória dos demandantes está repleto de obstáculos, mesmo que os bancos não consigam convencer a juíza a arquivar os casos. Um possível problema é que alguns dos processos estão baseados em reivindicações conflitantes.

Carl Payne, de 72 anos, condutor aposentado de bondes em San Francisco, alega, na ação aberta em um tribunal federal em dezembro, que a manipulação da Libor para baixo inflou as margens de hipotecas de juro ajustável vinculadas à Libor em dólar. O escritório de advocacia que defende a proposta de ação coletiva de Payne, Baron & Budd P.C., estima que cerca de um milhão de hipotecas foram afetadas.

A taxa de juros sobre a hipoteca do apartamento de Payne está baseada na taxa Libor de um ano, mais uma margem de 2,25 pontos percentuais que é fixada para os 30 anos de duração do empréstimo. Como a Libor estava artificialmente baixa quando ele fez a hipoteca, alega Payne, ele acabou preso a uma margem maior do que deveria. “Pensei que eu poderia confiar nos grandes bancos e que não estaria nesta situação na minha idade”, disse Payne através de seu advogado. “Infelizmente, eu estava errado.”

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