Lembra do Proer: Econômico faz acordo para pagar BC

Depois de mais de uma década de disputa, o Banco Central (BC) está próximo de virar um capítulo da história e receber dos bancos Econômico e Nacional dívidas que, com descontos, somam mais de R$ 40 bilhões, referentes ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) e reservas bancárias. Sem o abatimento permitido pelo “Refis das Autarquias”, a dívida seria de R$ 55,331 bilhões.

O BC intimou formalmente, neste mês, esses bancos a pagarem suas débitos no prazo de até 60 dias. O Banco Econômico já fechou um “acordo” de acerto de contas e o Nacional pretende, no máximo em 30 dias, apresentar sua proposta de quitação. Não há, por enquanto, o valor de quanto entraria de imediato nos cofres públicos, porém, o pagamento terá impacto fiscal.

Em dezembro de 2010, essas instituições financeiras, que foram liquidadas extrajudicialmente em 1996, aderiram ao chamado “Refis das Autarquias” para possibilitar o pagamento de dívidas com desconto de juros e multas e num prazo máximo de 180 meses. Em troca do benefício, esses bancos abriram mão das ações na Justiça que questionavam os cálculos feitos pelo BC.

De lá para cá, mais de dois anos se passaram e o processo para pagamento das dívidas não avançava devido aos questionados quanto ao valor da dívida e a possibilidade de uso de créditos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) para abatimento do débito. Após várias prorrogações de prazos, o BC intimou o Econômico em 16 de abril e o Nacional em 24 de abril para pagamento dos débitos em até 60 dias.

“Está esgotada a negociação pela via administrativa”, afirmou o procurador-geral do BC, Isaac Sidney. “O BC não poupará qualquer esforço para receber o que lhe é devido”, complementou. As instituições financeiras apresentavam cálculos de que a dívida era menor do que a cobrada pela autoridade monetária.

Sem saída, o ex-presidente do Banco Econômico, Ângelo Calmon de Sá, disse ao Valor que aceitou a proposta de pagamento do BC porque “não dava mais para ficar discutindo” algo sobre o qual não haveria mudança de posição. “Na minha idade, queria ver esse caso encerrado. Demos o primeiro passo”, frisou Calmon de Sá. O banco, que tem uma dívida de R$ 18,118 bilhões com o BC, pagará à vista cerca de R$ 12 bilhões. “Depois vamos lutar para novação do FCVS”, frisou. “Pelo menos agora vejo uma luz no fim do túnel. Ainda estou com saúde e quem sabe em quatro ou cinco anos consigo levantar a liquidação”, acrescentou Calmon de Sá.

A instituição tem R$ 13,810 bilhões em garantias que são aceitas pelo BC. O liquidante do Banco Econômico, Natalício Pegorini, já solicitou a liberação de parte dos papéis para que seja leiloada. O dinheiro “será integralmente repassado ao BC”. O estoque de FCVS da instituição é de R$ 6,792 bilhões.

Assim que o Econômico apresentou proposta de pagamento ao BC, a expectativa, que deve se confirmar nos próximos dias, era de que o Nacional fizesse o mesmo. Desde o início das negociações, o banco tem procurado convencer a autoridade monetária a receber o FCVS – que tem sido classificado como crédito podre – no pagamento das dívidas. Mas a alegação sustentada pelo procurador-geral do BC é que esses créditos “não são líquidos, certos, nem exigíveis contra a União e sua capacidade de realização imediata é nula”. Sem contar que essa possibilidade foi vetada pela presidente Dilma Rousseff.

O liquidante do Banco Nacional, Reginaldo Brandt, confirmou que recebeu a intimação do BC no dia 24, porém, está elaborando uma proposta de pagamento, que será de forma parcelada. O documento deve ser encaminhado à autoridade monetária em até 30 dias. A dívida do Nacional com desconto é de R$ 22,252 bilhões. Sem o abatimento, o valor subiria para R$ 29,776 bilhões. Se o BC aceitasse como pagamento os créditos do FCVS, a dívida do Nacional estaria praticamente paga. Isso porque, o estoque de FCVS do banco em liquidação é de R$ 28,892 bilhões (valor nominal).

Como não foi possível o uso do FCVS, segundo Brandt, o Nacional optará pelo pagamento a prazo. As primeiras parcelas serão quitadas com as garantias aceitas pelo BC. O restante, no entanto, será bancado conforme a novação dos FCVS. Agora, os técnicos do Nacional tentam estabelecer o melhor calendário para pagamento diante do fato de que é preciso considerar o fluxo histórico de novação, ou seja, de transformação dos créditos antigos em títulos novos a serem pagos. Ao longo do processo, conforme o liquidante, o governo vai receber cerca de R$ 5,5 bilhões em tributos. Isso porque os papéis dados como garantia se valorizaram ao longo dos anos, o que implica em pagamento de tributação.

O Econômico e o Nacional são as instituições que têm os maiores débitos com o BC. Os bancos Bamerindus, Banorte e Mercantil de Pernambuco, que também foram liquidados extrajudicialmente na década de 90, aceitaram as condições do BC.

O Mercantil de Pernambuco, por exemplo, quitou seus débitos à vista e teve o levantamento da liquidação extrajudicial autorizada em março do ano passado. Isso acontece após o BC e o governo federal terem sido integralmente pagos e verificada a inexistência de prejuízo aos demais credores da massa falida.

Pelo “Refis das Autarquias”, criado com a lei 12.249, os bancos em liquidação que aderissem ao parcelamento poderiam quitar suas dívidas com descontos de até 45% sobre os encargos à vista ou a prazo em 15 anos (quanto maior o prazo de pagamento, menor o abatimento). Mas teriam que desistir de todas as ações judiciais. No caso de não pagamento, seria cobrado o valor integral do débito.

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