Sete bancos tiveram acesso ao Proer em 95
O governo criou o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) em novembro de 1995 para socorrer os bancos em dificuldades, garantindo os recursos dos poupadores e depositantes e impedindo o alastramento da crise para todo o sistema bancário.
Com a estabilização da moeda, muitas instituições que dependiam de ganhos inflacionários passaram a enfrentar complicações para manter suas operações sadias. Para impedir que todo o sistema fosse contaminado, o BC interveio, injetando recursos públicos.
Nesse processo, muitos bancos faliram e tiveram a liquidação extrajudicial decretada pela autoridade monetária. Sete instituições privadas tiveram acesso às linhas de financiamento do programa – Nacional, Econômico, Bamerindus, Mercantil, Banorte, Pontual e Crefisul.
Em 2010, com a criação do “Refis das Autarquias”, surgiu a oportunidade mais concreta de acerto de contas dos bancos liquidados com o BC. Banorte e Mercantil de Pernambuco aderiram ao programa. Recentemente, Econômico também aceitou a proposta do BC e, dentro de 30 dias, a tendência é de que o Nacional faça o mesmo.
Um dos principais pontos de discordância entre Nacional, Econômico e BC era a impossibilidade de uso de créditos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) para abatimento da dívida, apesar de terem sido aceitos como garantia no Proer. O BC considera que esses créditos “não são líquidos, certos”. “Os créditos contra o FCVS não são instrumentos de dívida pública federal, não havendo possibilidade de recebê-los em pagamento, por ausência de previsão legal”, explica o procurador-geral do BC, Isaac Sidney. (ES)
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