Justiça nega pedido de autofalência do Banco Rural
O Jornal Valor Economico publicou hoje que, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o pedido de autofalência do Banco Rural, instituição que teve a liquidação decretada pelo Banco Central (BC) em agosto de 2013.
Em decisão dada no dia 19, o juiz Ronaldo Claret de Moraes diz que recebeu de acionistas e credores do Rural pedidos para que a falência do banco não fosse decretada, o que foi acatado pela Justiça. A falência foi requerida por Osmar Brasil de Almeida, liquidante do Rural.
Em nota, o Banco Central disse que discorda da decisão judicial e que irá recorrer. Procurado pela reportagem, o liquidante do Banco Rural não retornou o pedido de entrevista até o fechamento desta edição.
O juiz afirma na sentença que a autofalência poderia afetar sócios ou administradores das empresas do grupo Rural, que não foram consultados pelo liquidante.
“É latente o confronto de interesses entre o liquidante e os sócios e/ou ex-administradores das empresas autoras, eis que os últimos não concordam com o pedido de autofalência”, diz Moraes. Para ele, uma assembleia deveria ter sido convocada para decidir pelo pedido de autofalência.
O entendimento do juiz é que nem todas as empresas do conglomerado estão em processo falimentar, de acordo com os balanços apresentados. A sentença afirma que Banco Rural de Investimentos, Banco Mais e Banco Simples têm ativos superiores aos passivos, o que não caracteriza uma crise econômico-financeira. Só o Banco Rural estaria com o passivo a descoberto.
“Permitir que sejam declaradas falidas as empresas acima será prejudicar absurdamente os credores, pois não há dúvida de que o processo falimentar se constitui na pior forma de satisfação do direito do credor”, diz o juiz na decisão.
O juiz nomeou a empresa Trapézio, controladora do Rural, e alguns ex-administradores e acionistas como assistentes do processo: Wanmir Almeida Costa, João Heraldo dos Santos Lima (ex-presidente do Banco Rural), Marcelo Maia Arantes Farinha, Kátia Rabello (acionista), Roberto Maia Mendonça e Wanderlei São Felício.
O Rural teve suas operações abaladas desde a descoberta do envolvimento do banco no episódio do mensalão, em 2005. Desde então, a família Rabello precisou fazer uma série de aumentos de capital no banco.
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