Justiça concede decisão favorável a Edemar no caso do Banco Santos
O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou o recurso de Edemar Cid Ferreira, antigo dono do Banco Santos, sobre o possível afastamento de Vânio Aguiar da função de administrador judicial da massa liquidada do banco.
O recurso, interposto pelo escritório Thiollier e Advogados, pedia a discussão pela Justiça do afastamento por suspeição do administrador judicial, que fora negado pela 1ª instância da Justiça de São Paulo.
O desembargador Araldo Telles, relator do caso, entendeu que, embora a lei de Falências não contemple a figura da suspeição do administrador judicial, existe sim a possibilidade de seu afastamento ou destituição caso sejam configuradas hipóteses que configurem grave prejuízo à administração da massa liquidada.
Com a aceitação do recurso, chamado agravo de instrumento, o caso volta para julgamento na 1ª instância, que analisará se procede ou não os argumentos de Edemar para pedir o afastamento de Vânio Aguiar.
O Banco Santos deixou um rombo estimado de R$ 2,9 bilhões no sistema financeiro, e teve sua falência decretada em setembro de 2005.
Procurado, Vânio Aguiar disse que não tem nada a comentar ainda sobre o caso. “Não cheguei a ter ciência deste processo. Se for intimado, farei o devido pronunciamento”, disse.
ENTENDA O CASO
O processo que levou à falência do Banco Santos começou em 12 de novembro de 2004, quando o Banco Central decretou a intervenção na instituição financeira.
Após descobrir que a situação financeira do banco vinha se deteriorando rapidamente e que o déficit patrimonial (diferença entre dívidas e os bens e créditos) seria de R$ 700 milhões, o BC afastou Edemar Cid Ferreira e então diretores do controle da instituição e nomeou Vanio César Aguiar como interventor.
Sua responsabilidade seria apurar possíveis irregularidades cometidas por dirigentes da instituição e levantar informações necessárias para que fosse decidido seu futuro.
Na época, os correntistas do banco tiveram saques limitados a R$ 20 mil para contas à vista e cadernetas de poupança. Os demais recursos ficariam bloqueados à espera de que fosse encontrada uma solução para a instituição financeira.
Após a intervenção, no entanto, o BC recalculou o rombo na instituição e chegou à conclusão de que o déficit seria de R$ 2,2 bilhões, e não de R$ 700 milhões.
A massa falida do Banco Santos continua em disputa. Neste mês, o presidente do comitê de credores da instituição, Rodolfo Peano, requereu informações à Justiça sobre as atividades de Vânio Aguiar, administrador judicial da falência.
Ele suspeita que Aguiar e sua equipe usam a sede e recursos do banco para tratar de outros interesses, além de administrar os bens que eram geridos pelo ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira.
Fonte: Folha de S.Paulo