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Governança Corporativa: CVM multa Itaú por falta de fato relevante

Alfredo Egydio Setubal, diretor de relações com investidores do Itaú Unibanco, fechou um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e vai pagar R$ 200 mil para encerrar um processo administrativo sancionador. Setubal era investigado por conta da não publicação de fato relevante durante as negociações para a compra da Credicard, no ano passado.

Em 9 de maio de 2013, o jornal “Folha de S. Paulo” publicou reportagem com o título “Itaú compra Credicard por quase R$ 3 bi”, dizendo que o “Itaú bateu o martelo e fechou compra da Credicard [….] por quase R$ 3 bilhões”.

Na mesma data, o Itaú informou que estava “continuamente analisando potenciais operações que agreguem valor aos nossos acionistas”. “Contudo, neste momento, informa que não há qualquer transação […] que justifique a divulgação de fato relevante.”

Naquele dia, a CVM alertou o banco sobre a necessidade de divulgação imediata de fato relevante na hipótese de a informação ter escapado ao controle. Em 14 de maio de 2013, o Itaú Unibanco divulgou fato relevante com a concretização da compra.

A CVM, então, encaminhou ofícios ao Itaú, pedindo esclarecimento. Alfredo disse que teve ciência da negociação em 16 de março de 2013, e o direito de exclusividade nas negociações foi dado no dia 4 de maio de 2013. O banco diz que a notícia de 9 de maio de 2013 “não transmitia o verdadeiro estágio de negociação, sendo especulativa, imprecisa e equivocada”. Ainda na fase investigativa, Setubal fez proposta de acordo.

Os bancos Santander e J.P. Morgan também fecharam acordo com a CVM para encerrar um processo com um pagamento total de R$ 250 mil. Eram investigados por supostas irregularidades na distribuição de debênture da BR Towers. O J.P. Morgan, coordenador da operação, teria usado material publicitário para vender os papéis antes de sua aprovação pela CVM. O Santander liderava a operação.

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marcos

Professor, Embaixador e Comendador MSc. Marcos Assi, CCO, CRISC, ISFS – Sócio-Diretor da MASSI Consultoria e Treinamento Ltda – especializada em Governança Corporativa, Compliance, Gestão de Riscos, Controles Internos, Mapeamento de processos, Segurança da Informação e Auditoria Interna. Empresa especializada no atendimento de Cooperativas de Crédito e habilitado pelo SESCOOP no Brasil todo para consultoria e Treinamento. Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais pela PUC-SP, Bacharel em Ciências Contábeis pela FMU, com Pós-Graduação em Auditoria Interna e Perícia pela FECAP, Certified Compliance Officer – CCO pelo GAFM, Certified in Risk and Information Systems Control – CRISC pelo ISACA e Information Security Foundation – ISFS pelo EXIN.