Fundação responsabiliza BC por perda com BVA

Dois fundos de pensão recorreram à Justiça Federal para responsabilizar o Banco Central (BC) por perdas com investimentos realizados no Banco BVA, cuja liquidação extrajudicial foi decretada em junho passado.

O escritório Bichara, Barata & Costa Advogados entrou com as ações em nome da Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (Refer) e da FIPECq, que representa os empregados de Finep, Ipea, CNPq, Inpe e Inpa.

A alegação é que o BC aprovou o investimento de ambas no BVA já ciente dos problemas enfrentados pelo banco. Procurado pelo Valor, o BC disse que não comenta assunto protegido por sigilo e nem questão que envolve ação judicial da qual é parte. “O que podemos afirmar é que a ação do BC se pautou nos estritos termos da lei”, informou.

Refer e FIPECq investiram no Fundo de Investimento em Participações (FIP) Patriarca, criado para comprar ações preferenciais do BVA. O FIP era, portanto, um veículo de capitalização do banco. As duas fundações fizeram o investimento em setembro de 2010. A FIPECq aplicou R$ 7 milhões ou 2,46% do patrimônio líquido do fundo. A Refer investiu R$ 40,083 milhões, ou 13,86% do FIP.

No entanto, para que o Patriarca pudesse de fato comprar as ações do BVA, era necessária a aprovação do BC às alterações de capital da instituição financeira. Oito aumentos de capital no banco foram deliberados em assembleias entre setembro de 2010 e dezembro de 2011 e, por mais de um ano, aguardaram a liberação da autarquia federal. Ela só veio em 16 de abril de 2012, mesmo mês em que o BC havia determinado um reajuste na elaboração do balanço contábil do BVA, o que gerou um impacto negativo em seu patrimônio líquido. Por esse motivo, o BC exigiu que o BVA elevasse substancialmente suas provisões, uma vez que foram reconhecidas receitas e despesas fora do regime de competência.

As fundações afirmam que só tomaram conhecimento de que os dois eventos aconteceram quase que simultaneamente pouco mais de dois meses depois, em julho de 2012, quando foram informadas sobre os fatos pelo gestor do Patriarca.

“Quando o BC aprovou os aumentos de capital, após um longo período de análise, já tinha fortes indícios dos problemas no banco. Se tivesse sido no mínimo prudente, deveria ter indeferido”, afirma Fábio Berbel, sócio do Bichara, Barata & Costa Advogados. Em um segundo momento, o BC ainda exigiu que o BVA revertesse alguns lançamentos contábeis que divergiam de seu entendimento. Em razão disso, o BVA convocou a KPMG para, novamente, auditar seus demonstrativos financeiros. Ao fim desses eventos, os cotistas do Patriarca foram informados de que o BVA deveria ser capitalizado em R$ 630 milhões para fazer frente às exigências do BC. Em outubro de 2012, houve a intervenção.

As fundações alegam que, quando decidiram fazer o investimento, não havia questionamentos sobre a solidez do BVA. No entendimento delas, o banco possuía avaliações de rating que lhe apontavam alto grau de investimento e era auditado por empresa de renome. Berbel diz que a ação também busca responsabilizar pelas perdas das fundações outras instituições que prestaram serviços ao banco e não atentaram para e sua condição, como a auditoria KPMG e a Austin Rating – procuradas, ambas não deram entrevista.

Berbel conta que, por meio de duas ações cautelares, o escritório conseguiu o arresto de bens dessas empresas. As liminares já foram cassadas, segundo Berbel pelo fato de KPMG e Austin serem empresas solventes. No entanto, o advogado destaca que é a primeira vez no Brasil que um investidor responsabiliza auditoria e agência de rating por prejuízos causados pela intervenção em um banco.

Na ação, as fundações querem ser indenizadas pelas perdas e consideram que o investimento do Patriarca transformou-se em uma “injeção considerável” de recursos que capitalizaram o banco antes da publicação de suas irregularidades. Procurados, os executivos do BVA não foram localizados até o fechamento dessa edição. Antes da intervenção no banco, o patrimônio do Patriarca, que possui diversos outros cotistas, estava em R$ 284,7 milhões. Em março passado, era de R$ 6,95 milhões.

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