Fim da novela: BC decreta liquidação do banco BVA
O caso do Banco BVA chegou a um desfecho. O Banco Central (BC) decretou na noite de ontem a liquidação extrajudicial da instituição, que estava sob intervenção desde outubro do ano passado.
Segundo o ato assinado pelo presidente do BC, Alexandre Tombini, a decisão levou em conta o comprometimento da situação financeira do banco e a grave violação das normas que disciplinam sua atividade, atestando a existência de passivo a descoberto e a inviabilidade de normalização dos negócios da instituição.
A nota enviada à imprensa dizia ainda que, “até o momento, não foram apresentadas quaisquer propostas de solução de mercado”. Justamente a expectativa de uma solução de mercado havia embasado a decisão da autoridade monetária de prorrogar o regime de intervenção.
A liquidação se deu após meses de tratativas entre o empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, dono da rede de concessionárias Caoa, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e credores, para chegar a um acordo que permitisse que o dono da Caoa assumisse o controle da instituição. O empresário tem cerca de R$ 500 milhões no BVA e pretendia converter esses créditos em ações da instituição. Porém, depois de muitas idas e vindas, não houve entendimento.
O BVA tinha cerca de 4 mil credores, mas a maior parte do passivo estava concentrada nas mãos de poucos investidores. A maior exposição é do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Segundo apurou o Valor, o FGC tinha concordado em dar um desconto aos títulos muito superior àquele proposto aos credores (entre 50% e 65%) em geral. Há cerca de três meses, o FGC propôs o máximo desconto que poderia aceitar, mas as negociações não evoluíram. O FGC já tinha pago R$ 1,1 bilhão de indenização a detentores de depósitos a prazo. Agora se juntará aos demais credores para tentar recuperar o montante devido, cerca de R$ 1,5 bilhão.
O BC informou que vai apurar os problemas que levaram à insolvência do banco BVA. O resultado das apurações pode levar à aplicação de medidas punitivas de caráter administrativo. Os bens dos controladores e ex-administradores da instituição permanecem indisponíveis. O BVA tinha como controladores José Augusto Ferreira dos Santos e Ivo Lodo.
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Decreta a liquidação extrajudicial do Banco BVA S.A.
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O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, inciso XVII, do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, com fundamento nos arts. 1º, 12, alínea “c”, 15, inciso I, alíneas “a” e “b”, § 2º, e 16, todos da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, considerando o relatório do interventor, que confirma o comprometimento da situação econômico-financeira da entidade e a grave violação das normas que disciplinam sua atividade, atestando a existência de passivo a descoberto e a inviabilidade de normalização dos negócios da empresa, R E S O L V E : Art. 1º Fica decretada a liquidação extrajudicial do Banco BVA S.A., CNPJ 32.254.138/0001-03, com sede na cidade do Rio de Janeiro, ora sob o regime de intervenção, decretado pelo Ato do Presidente nº 1.238, de 19 de outubro de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2012. Art. 2º Fica nomeado liquidante, com amplos poderes de administração e liquidação, o Sr. Valder Viana de Carvalho, carteira de identidade nº 5519418-7 – SSP/SP e CPF nº 369.056.238-49. Art. 3º Fica indicado como termo legal da liquidação extrajudicial o dia 20 de agosto de 2012 (sessenta dias anteriores ao ato de decretação do regime de intervenção). Alexandre Antonio Tombini |
Sr. Marcos,
em uma situação como essa, a liquidação do Banco BVA, qual o prazo máximo que pode demorar para quitar um crédito? A GSP Loteadora tem alienado alguns lotes de um empreendimento chamado Splendido, em Uberlândia. Meu lote é um destes que estão alienados ao BVA e não tenho informação do que poderá acontecer. Inicialmente a GSP informar que quer pagar a dívida, mas talvez possa demorar para conseguir pagar. Alguma sugestão do que poderá acontecer?
Caros(as). Bom Dia.
Agora, realmente, chegou ao fim. Quais os próximos passos? Já temos uma empresa que está pronta para acionar os controladores do banco? No meu comentário anterior sobre a mesma questão você me indicou o Banco Central e o FGC, mas não consegui encontrar nenhuma informação por lá.
Agora com a definição da situação, você teria como indicar algum escritório que possa fazer a ação contra os controladores do banco?
Desde já eu agradeço a sua atenção e fico no aguardo da sua resposta.
Obrigado.
Sou credora do Banco BVA. Como faço para ter informações de como proceder agora? Tenho que entrar com ação judicial e como pequena investidora devo procurar um advogado atraves de um grupo ou não?
Quem recebe primeiro são os funcionarios e depois os impostos. O fundo Garantidor recebe antes ou depois das pessoas físicas? Pode me esclarecer ou me dizer onde busco estas informações?
Valentinabrasil@hotmai.com
No site do FGC voce pode encontrar informações sobre recuperação de valores investidos, o restando entrara em processo de levantamento de massa falida entre os credores, sugiro que procure um bom advogado, mas este processo é lento e pode levar muitos anos.
Desculpe, mas somente acompanho os assuntos por questões de minha atividade profissional e academica, existem escritórios que podem auxiliar aos correntistas que sofreram perdas.
sua situação esta um pouco complicada, um banco em liquidação o processo é mais lento e demorado, pois o processo de massa falida e credores vai dar dor de cabeça. Procure uma assessoria juridica
Caro Marcos, bom dia…
Fui indiretamente afetado pela intervensão do BC ao BVA, segundo informou a Construtora/Incorporadora Ingá, com a qual tenho um contrato de compra de um apartamento. Esta me informou que o financiamento da tal obra foi assumido pelo BVA, dois meses antes da intervenção.
Eu não investiguei ainda se houve algum golpe referente a este assunto do financiamento entre as partes, mas apreciaria muito caso pudesse me dizer, sobre como devo proceder neste caso. Com a intervenção, eu perderei meu apartamento, pelo fato de ter sido a obra financiada pelo BVA, ou não há vinculo que me comprometa quanto a aquisição deste apartamento?
Muito obrigado desde já,
Att. Marcelo
Marcelo,
Gostaria de poder ajudar, acredito que todos que estejam na mesma situação, deveriam procurar especialistas jurídicos para suporte, e como todo processo de liquidação é surpreendente, melhor procurar ajuda com a justiça.
Prezado Marcos,
Nossa empresa precisou fazer uma garantia internacional através do banco BVA e este nos exigiu uma aplicação no CDB que ficaria atrelada a garantia internacional. O BVA sofreu a intervenção em outubro e em janeiro não foi possível renovar a garantia dessa mesma garantia devido à intervenção. Solicitamos a transferência do numerário para um outro banco para que pudéssemos renovar a garantia mas sem sucesso. Nossa garantia venceu e o dinheiro ficou lá. Dizem que somos investidores do banco. Que recurso temos? Muito obrigada.
Infelizmente este produto dado em garantia, é realmente um investimento, somente posso lamentar esta operação, que quando utilizada por Instituição Financeiras tem o propósito de minimizar o risco da operação do cliente, mas quando acontece com o cliente, entra na massa falida.
Boa tarde,
Sou advogada e ja entrei com ação na esfera Federal antes da liquidação para reaver investimentos do meu cliente,mas sem sucesso na sentença. Como proceder agora apos a liquidação? Da para aproveitar a situação para pedir o investimento em ação? Katia
Katia, liquidação de instituição financeira e massa falida, são questões que somente o judiciário poderá lhe auxiliar, pois as questões legais superam meu conhecimento de compliance, voce poderia localizar alguma jurisprudencia sobre o assunto de outros bancos e basear sua pedida com esta argumentação.
Olá! Tenho um empréstimo com o banco bva. Estou querendo vendo o valor para liquidar o empréstimo, pois desde que começou esses boatos sobre o banco, mesmo assim eu continuei pagando as prestações. Mas agora eu quero liquidar o empréstimo. Como eu faço?
Procure o banco ou reclame no Banco Central, neste momento não meça esforços, será uma canseira, mas tem que tentar
em uma situação como essa, a liquidação do Banco BVA, qual o prazo máximo que pode demorar para quitar um crédito? A GSP Loteadora tem alienado alguns lotes de um empreendimento chamado Splendido, em Uberlândia. Meu lote é um destes que estão alienados ao BVA e não tenho informação do que poderá acontecer. Inicialmente a GSP informar que quer pagar a dívida, mas talvez possa demorar para conseguir pagar. Alguma sugestão do que poderá acontecer?
Janaina,
gostaria de lhe dar uma resposta, mas processo de massa falida é complicado e demorado, pode levar anos este embargo.