Ex-executivo da Enron tenta conseguir novo julgamento

Jeffrey Skilling, o ex-executivo-chefe da Enron condenado por comandar uma fraude que destruiu a maior empresa de energia do mundo, está tentando conseguir um novo julgamento, apesar da oposição do governo.

Um grupo de três juízes da corte de apelações de Nova Orleans estava revendo na segunda-feira os veredictos contra Skilling, depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou em junho que os promotores usaram uma teoria legal inválida para condená-lo.

Skilling está cumprindo uma sentença de 24 anos de prisão em uma penitenciária federal do Colorado, depois que ele e o ex-presidente do conselho de administração da Enron Kenneth Lay foram declarados culpados por enganar os investidores sobre a verdadeira situação financeira da companhia.

“A corte não age como um 13º jurado” para decidir a culpa ou inocência de Skilling, disse ao grupo de juízes seu advogado, Daniel Petrocelli. “Se a ata do julgamento contém evidências de que um membro do júri poderia tê-lo inocentado, essa acusação deveria ser revertida.”

Promotores públicos, que conseguiram 19 veredictos contra Skilling em julgamento em 2006, na corte federal de Houston, disseram à corte de apelações que os jurados provavelmente o condenaram sob uma teoria legal alternativa apresentada no julgamento.

“Skilling e seus colegas se envolveram em uma conspiração para manipular os lucros da Enron e assim satisfazer as expectativas de Wall Street”, disse Paul Pelletier, o principal vice-diretor da seção de fraudes criminais do Departamento de Justiça, nos documentos que estão na corte. “Nenhum júri racional poderia não ter constatado que Skilling conspirou para cometer fraude contra o mercado.”

Douglas Wilson, advogado do Departamento de Justiça, descreveu o caso para o grupo de juízes na segunda-feira como “uma conspiração isolada que incorpora fraude contra o mercado de valores mobiliários e fraude contra serviços casualmente honestos”.

O juiz federal americano Jerry Smith respondeu: “Me parece que você está forçando quando usa a palavra casualmente para descrever o papel dos serviços honestos no caso”. Wilson respondeu: “Foi um esquema para privar os investidores da Enron de informações que eles precisavam saber. Isso é uma fraude contra o mercado”.

A esposa, o irmão, a irmã, a filha e a ex-secretária de Skilling prestaram depoimento na segunda-feira, assim como muitos dos agentes do FBI que lideraram a investigação contra a Enron. Após a sessão, Petrocelli disse que Skilling estava “bastante ansioso” por uma decisão, que poderá demorar “semanas ou meses”. Ele disse que o executivo esteve “bastante envolvido” na elaboração da apelação.

Petrocelli disse acreditar que as perguntas feitas pelos juízes ajudaram a delinear o teste legal que está em jogo no caso. “Houve um erro muito grave e o governo tem uma responsabilidade muito grande” de impedir que os veredictos de Skilling sejam anulados, disse ele. “Estamos encarregados de reverter todas as acusações.” Wilson não quis fazer comentários e saiu sem falar com os jornalistas.

Mais de 5.000 empregos e US$ 1 bilhão em fundos de aposentadoria dos funcionários foram perdidos quando a Enron pediu concordata em dezembro de 2001, depois da descoberta de uma fraude contábil. Os investidores processaram a empresa para tentar recuperar mais de US$ 60 bilhões em perdas sofridas no mercado.

Fonte: Laurel Brubaker Calkins, Bloomberg, de Houston (EUA), Valor Economico