Entenda o que é uma offshore e o que é certo e errado nessa área

Uma enxurrada de denúncias sobre empresas offshore de políticos e empresários brasileiros no Panamá – os chamados arquivos Mossack Fonseca cujo caso foi batizado de Panamá Papers – trouxe à tona uma discussão antiga no meio jurídico e econômico. Ter uma conta em um paraíso fiscal é legal ou está fora da lei? Para responder essa pergunta é preciso antes entender o que é uma offshore.

O termo offshore vem dos tempos dos corsários, que saqueavam os mares e depositavam a pilhagem off-shore (fora da costa). Na prática, as offshores nada mais são que contas bancárias e empresas de representação abertas em paraísos fiscais. O objetivo é pagar menos impostos no país de origem, escapar do Leão no caso brasileiro.

Existem offshores no mundo todo, mas as mais populares são as do Panamá, Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas, Bermudas, Jersey entre outras. Esses locais têm taxas e impostos muito baixos ou até nulos, para justamente atrair esse tipo de negócio.

As leis brasileiras tratam do assunto e existe uma instrução normativa da Receita Federal, de 2010, que lista os paraísos fiscais.

No caso da Mossack Fonseca – onde foram encontradas contas ligadas a partidos – muitas das offshores foram utilizadas por políticos e laranjas (parentes) para comprar bens e imóveis no exterior. Ou então para movimentar contas bancárias em outros países, como a Suiça.

Zona de Risco

Não há nada ilegal em se ter uma offshore. A legislação brasileira permite tal prática. O que se exige, contudo, é que a conta em um paraíso fiscal esteja registrada no Imposto de Renda do proprietário. E os envios de dinheiro sejam devidamente contabilizados e informados ao Banco Central, observados os casos de patrimônio superior a US$ 100 mil.

O grande problema é que em uma boa parcela das vezes as offshores camuflam lavagem de dinheiro, receita de caixa dois não declarada no Brasil que é contabilizada nesses paraísos. Esse é o ponto de discussão no caso da Mossack Fonseca: saber se as contas offshores cumpriam a lei ou se camuflavam dinheiro ilícito.

Uma boa pista é saber se todas as contas listadas na Mossack Fonseca têm movimentos periódicos e regulares na Receita Federal e no Banco Central. O cruzamento de dados do patrimônio dessas contas e o que foi informado às autoridades brasileiras pode ser um bom caminho.

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