Efeitos da Crise de 2008: Bank of America fecha acordo de US$ 16,7 bi

O Bank of America concordou ontem em pagar US$ 16,65 bilhões para resolver acusações do governo de que vendeu títulos hipotecários de alto risco na fase que antecedeu a crise financeira. Este é o maior acordo já feito entre o governo dos Estados Unidos e uma única empresa.

Para o governo americano, o acordo é uma tentativa de colocar um ponto de exclamação em uma série de mandatos e ações judiciais da época da crise que já custaram aos bancos americanos mais de US$ 125 bilhões.

O acordo com o Bank of America exige que o banco pague US$ 9,65 bilhões em dinheiro para o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, para seis Estados americanos e para outras agências governamentais, incluindo a SEC, a CVM americana. O banco também vai fornecer US$ 7 bilhões em assistência a clientes em dificuldades, alterando as hipotecas dos tomadores de empréstimos que devem mais que o valor de suas propriedades, demolindo propriedades abandonadas, além de outras medidas.

O processo do Departamento de Justiça contra o Bank of America oferece uma das mais claras visões até agora sobre o comportamento que causou a crise financeira de 2008: bancos concedendo empréstimos, com conhecimento das circunstâncias, a pessoas que não tinham condições de pagá-los, e em seguida vendendo essas hipotecas de alto risco para investidores incautos. Muitos tomadores de empréstimos acabaram se tornando inadimplentes, tendo suas hipotecas executadas, deixando os investidores com fortes prejuízos.

Muitos dos títulos hipotecários em questão foram feitos pelo Countrywide Financial Corp. e pelo Merrill Lynch, antes de o Bank of America comprar as duas instituições, em 2008. Mas o governo também encontrou problemas com os títulos hipotecários emitidos pelo próprio Bank of America, incluindo esforços do banco para contornar seus padrões internos de subscrição alterando as informações financeiras.

Em pelo menos um caso, uma subscritora do Bank of America fez mais de 40 tentativas para conseguir a classificação “aceitar” do sistema interno do Countrywide, conhecido como CLUES, que permitiria ao banco conceder um empréstimo, segundo um comunicado assinado pelo governo americano e o Bank of America.

“Um subscritor definiu o que ela estava fazendo como uma tentativa de ‘enganar’ o sistema CLUES e fazê-lo dar a classificação ‘aceitar'”, de acordo com o documento.

O resultado devastador de conceder empréstimos de alto risco foi previsto por pelo menos um alto executivo do Countrywide – o ex-diretor-presidente Angelo Mozilo -, que advertiu, num e-mail enviado em 1º de agosto de 2005 para outros executivos, que empreendedores imobiliários estavam estimando um colapso no mercado em áreas como o sul da Flórida e Las Vegas e disse que a empresa deveria evitar colocar determinados empréstimos no seu próprio balanço. Mozilo temia que o grande aumento nos pagamentos mensais exigido em muitas das hipotecas emitidas pelo Countrywide acabariam levando os tomadores de empréstimo à inadimplência.

“A simples razão é que, quando o empréstimo for ajustado, em cinco anos, haverá um enorme choque de pagamentos e o mutuário não é suficientemente sofisticado para realmente compreender as consequências, então o banco vai ter que lidar com execuções de hipotecas num mercado imobiliário potencialmente muito desvalorizado. Isso seria uma catástrofe tanto financeira como para a reputação [do banco]”, escreveu Mozilo, segundo documentos do Departamento da Justiça.

Promotores em Los Angeles estão se preparando para apresentar acusações civis contra Mozilo e outros ex-executivos do Countrywide, segundo uma pessoa a par da situação. O advogado de Mozilo, David Siegel, disse ao “The Wall Street Journal”: “Não há nenhuma base sólida ou justa, seja de direito ou de fato, para apresentar qualquer acusação legal contra Angelo Mozilo.”

O acordo vem na sequência de outros semelhantes, porém menores, referentes à conduta com hipotecas no período pré-crise, feitos com o Citigroup, no valor de US$ 7 bilhões, e com o J.P. Morgan Chase, de US $ 13 bilhões.

O Departamento de Justiça deve voltar sua atenção agora para outros bancos acusados de vender títulos hipotecários de alto risco, incluindo o Goldman Sachs e o Wells Fargo, segundo pessoas a par do assunto.

“O Bank of America reconheceu que, nos anos que antecederam a crise financeira que assolou nossa economia em 2008, ele, o Merrill Lynch e o Countrywide venderam bilhões de dólares de RMBS lastreados em empréstimos tóxicos, cuja qualidade e nível de risco eles conscientemente deturparam [ao apresentá-los] a investidores e ao governo dos EUA”, disse o procurador-geral Eric Holder em entrevista coletiva, referindo-se a títulos lastreados em hipotecas residenciais (RMBS, na sigla em inglês).

O diretor-presidente do banco, Brian Moynihan, afirmou num comunicado que o acordo “atende aos melhores interesses dos nossos acionistas e nos permite continuar a nos concentrar no futuro”. Encargos judiciais gigantescos têm reduzido os lucros do banco há anos, frustrando alguns investidores.

Moynihan disse que o acordo “resolve exposições significativas remanescentes relacionadas a hipotecas”. O acordo também resolve acusações feitas pelo Departamento Federal de Habitação (Federal Housing Administration) e pela agência federal Ginnie Mae. Os acertos liberam o banco de questões relativas a títulos hipotecários, bem como obrigações de dívida colaterizada e concessões de hipotecas.

O banco informou que o acordo vai reduzir o lucro antes dos impostos no terceiro trimestre em US$ 5,3 bilhões.

O acordo não libera o banco de acusações criminais e o Departamento de Justiça reservou o direito de entrar com ações tanto criminais como civis contra certos indivíduos.

As descobertas em relação ao Countrywide são particularmente graves. O banco, um defensor da casa própria mas também um dos pioneiros dos empréstimos chamados “subprime” e outros de alto risco, estava ansioso para expandir sua fatia de mercado no início dos anos 2000.

Quando clientes com péssimo histórico de crédito chegavam para pedir hipotecas, os funcionários do Countrywide às vezes os colocavam nas “sombras” das regras de contratação. O banco não verificava se o candidato ao crédito estava dando informações verídicas sobre sua renda e oferecia empréstimos que permitiam pagar menos do que apenas os juros devidos, ou seja, o valor do empréstimo aumentava com o tempo, em vez de diminuir.

Quando os executivos do Countrywide ficaram sabendo que alguns candidatos a tomar os empréstimos pareciam estar exagerando o valor real da sua renda, o diretor de riscos descartou as preocupações, escrevendo num e-mail: “Muitos (a maioria?) dos mutuários procuram declarar a menor renda possível na sua declaração de imposto de renda”.

“Precisamos ter cautela em caracterizar tudo isso como ‘informações falsas'”, escreveu o diretor de risco. “Embora isso obviamente aconteça em alguns casos (talvez muitos), não será em todos os casos.”

O Departamento de Justiça também constatou que o Merrill Lynch ignorou os alertas de um fornecedor externo que observou o alto número de empréstimos “EV3” em certos títulos hipotecários subprime. O rótulo EV3 era dado a hipotecas especialmente questionáveis, como as concedidas a pessoas que haviam declarado falência recentemente. Os operadores do Merrill Lynch, porém, muitas vezes rejeitavam esses rótulos.

Muitas das hipotecas que o Bank of America apresentou para requerer seguro do governo federal ficaram inadimplentes, informou o Departamento de Justiça.

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