Delator pode ganhar prêmio de US$ 100 mil do governo dos EUA

Denúncias sobre práticas empresariais feitas no Brasil entraram no programa de delação premiada dos EUA e poderão dar a seus autores mais de US$ 100 mil como prêmio.

É a primeira vez que denúncias de brasileiros entraram no programa, criado em 2011, que premia delatores que ajudarem, com informação decisiva e exclusiva, o governo dos EUA a punir empresas com crimes financeiros.

A análise das denúncias é feita pela SEC (Securities and Exchange Commission, a comissão de valores mobiliários americana), que avalia o caso ao menos duas vezes para arquivar ou encaminhar a uma equipe de investigação.

Depois, caso haja multa nos EUA e ela passe de US$ 1 milhão, o delator ganha entre 10% e 30% do valor, a depender da importância da informação delatada –não poder ser obtida de forma ilegal e tem de ser inédita.

Segundo o relatório enviado pela SEC ao Congresso dos EUA, três denúncias vieram do Brasil, de um total de 324 dicas de estrangeiros. Como os casos são sigilosos, não é possível saber detalhes.

 Mas a delação premiada vale para infrações cometidas por multinacionais, empresas brasileiras com ação em Bolsa americana ou terceirizadas de estrangeiras.

A lei mudou a rotina das grandes companhias, que preocupadas com o impacto da delação premiada, criaram programas de correção interna, com monitoramento de funcionários e de gastos.

Em 2011, primeiro ano da delação premiada, os números foram mais tímidos: 32 de fora dos EUA, sendo uma da América do Sul (Uruguai). No total, foram 3.001 denúncias em 2012 e 334 em 2011.

A delação premiada foi criada pelo governo americano após grandes companhias entrarem em colapso no mercado financeiro. A regra vale para crimes como fraudes contábeis, manipulação de ações com informações privilegiadas e pagamento de propinas, inclusive no Brasil.

O fundo de delação chegou a US$ 453 milhões em 2012, quando houve o primeiro pagamento a um delator: US$ 50 mil. Na verdade, o prêmio foi de 30% de uma multa de US$ 1 milhão, que já houve pagamento de US$ 150 mil.

Um dos crimes atingidos pela delação premiada é a corrupção estrangeira, no chamado FCPA (Foreign Corrupt Practices Act) –daí a possibilidade de delatar propinas a políticos brasileiros.

Foram 115 as denúncias de corrupção estrangeiras. Em 2012, o governo dos EUA puniu empresas por corrupção no Brasil, mas sem delatores premiados. Duas farmacêuticas pagaram US$ 51 milhões de multa. Entre os casos apurados, houve pagamento de propina a médicos e servidores da saúde no Brasil.

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