CVM forma grupo de trabalho para definir papel das agências de rating
As agências de classificação de risco (ratings) estão sob a mira da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de outros órgãos reguladores do país. De um lado, a CVM prepara uma regulação específica para o setor, seguindo tendência internacional. De outro lado, a autarquia participa de um grupo de trabalho criado para definir qual é o papel que a regulação do mercado financeiro deve atribuir às agências.
Para isso, o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec) criou um grupo de trabalho para levantar todas as vezes em que as regras brasileiras citam a classificação de risco. Este trabalho já foi concluído.
Agora, representantes da CVM, do Banco Central, da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Secretaria de Previdência Complementar (Previc) vão tentar definir quando e como as agências de risco devem aparecer nas regras de mercado. Após esse passo, será definido se as regras manterão as menções atuais, se serão modificadas ou até mesmo retiradas.
De acordo com a inspetora da Gerência de Aperfeiçoamento de Normas da CVM, Flávia Mouta, o objetivo do movimento é retirar a possibilidade de interpretação de que as citações das agências seriam uma espécie de “garantia” de que a certificação de um determinado ativo, como os fundos de investimentos, que exigem uma determinada classificação de risco para que o ativo faça parte de sua carteira.
“A existência de uma citação às agências nas regras pode ser interpretada, segundo organismos internacionais, que instituições como a CVM chancelam a classificação de risco. Na reunião do G-20 em novembro, eles ratificaram os princípios do FSB (Financial Stability Board) para reduzir a dependência dos ratings nas regulamentações”, disse Flávia.
O trabalho que começa agora no Coremec é identificar em que casos essa citação poderá ser eliminada sem causar prejuízo, e em que vezes tem que ser mitigado. Essa definição deverá sair dentro de seis meses.
O principal foco é definir o papel das agências para dois grandes grupos. Um primeiro é nas ofertas relacionadas à securitização que mencionam agências de rating, como em FIDCs e CRIs. O outro foco é a identificação de ativos que mencionam a classificação, como os fundos que só podem comprar ativos que tenham um determinado nível de rating.
Já o trabalho que vem sendo realizado internamente na CVM é para criar uma instrução para regulamentar de forma específica o trabalho das agências de risco. Por exemplo, se elas devem ser registradas ou não, como devem funcionar. O papel das agências de rating começou a ser questionado após a crise financeiras de 2008, em que foram acusadas de atribuir notas elevadas a derivativos lastreados em hipotecas de alto risco.
No entanto, de acordo com a inspetora da CVM, nenhum país tende a interferir na metodologia de análise do risco utilizada pelas agências, o que também não deve acontecer no Brasil. “O que o mundo tem regulado são regras de conduta, regras de interesse dessas agências”, disse.
Fonte: Juliana Ennes, Valor Economico