CVM coloca em audiência pública mudanças nas regras de fundos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou ontem em audiência pública uma proposta que altera a Instrução 409, que regula os fundos de investimento. As propostas incluem, por exemplo, exigir que os administradores dos fundos realizem testes de estresse nos portfólios a fim de garantir que a liquidez da carteira está adequada ao prazo de resgate estabelecido.

Outra sugestão contida no documento é estabelecer para os fundos um informe padronizado sobre rentabilidade, mostrando as taxas cobradas pelas carteiras e as despesas. Esse documento teria o nome de “demonstração de desempenho”. Um dos objetivos dessa medida é dar mecanismos para que o investidor consiga comparar os fundos oferecidos no mercado, explica Francisco Santos, superintendente de Relações com Investidores Institucionais da CVM. “É uma forma de padronizar as informações e aprofundar a percepção do investidor do peso das despesas do fundo no desempenho”, diz.

A CVM propõe também padronizar os dados da chamada lâmina de informações do fundo. Hoje, esse documento já é bastante utilizado no mercado, mas a proposta é que lâmina se torne obrigatória antes da venda de cotas de fundos abertos ao público em geral.

A lâmina também deveria passar a ser divulgada com destaque na internet, no site da autarquia e do administrador. “Há muitas diferenças hoje entre as lâminas, e a intenção é padronizar as informações para facilitar a comparação dos fundos”, afirma o superintendente. O documento passaria a trazer ainda uma tabela de retornos anuais dos últimos cinco anos – atualmente o período é de três.

O material publicitário também teria de adotar uma linguagem de mais fácil entendimento e ressaltar os fatores de risco da aplicação. “A ideia é aproximar as regras dos fundos às das ofertas públicas”, diz Santos. Ele esclarece, no entanto, que, ao contrário do que ocorre com as ofertas, os fundos não teriam de submeter à CVM as propagandas. “Às vezes o fundo tem retorno alto, mas é muito alavancado e falta a informação do grande risco que a carteira corre”, afirma.

A CVM quer também estabelecer normas mais rígidas sobre os mecanismos de monitoramento dos níveis de liquidez das carteiras. A intenção é assegurar que a liquidez esteja adequada às regras de resgate do fundo. “É preciso avaliar a compatibilidade entre os ativos e passivos”, afirma Santos. Para tal, os administradores seriam obrigados a fazer periodicamente testes de estresse. Seriam simulações de condições excepcionais de mercado, como cenário menos favorável de liquidez para a venda de ativos ou de aumento de resgates.

A CVM acredita que, muitas vezes, em cenários de baixa liquidez, os prazos de resgate extremamente curtos podem não ser adequados. A autarquia quer, com isso, estimular os gestores a adotar aplicações mais longas, conforme a característica do fundo. “Se houver uma incompatibilidade entre a liquidez da carteira e seus passivos, poderemos tomar providências.”

Para os “fundos estruturados” – caso das carteiras de capital protegido, que utilizam derivativos -, haveria a obrigatoriedade de uma simulação de desempenho. Esse é um assunto que já conta em ofício circular divulgado pela CVM, mas seria incorporado nas regras.

A autarquia também propõe o direito de voto do gestor nas assembleias de acionistas. Atualmente, a regra prevê que apenas os administradores têm essa prerrogativa. Na prática, o gestor já participa das votações, mas, para isso, pede uma procuração ao administrador. “Queremos reconhecer algo que já ocorre no mercado”, diz Santos.

As propostas da padronização relativas à demonstração do desempenho e sobre a lâmina são importantes a fim de que todos passem a divulgar as informações da mesma forma, facilitando a comparação das carteiras pelos investidores, avalia Flavio Leoni Siqueira, sócio do escritório Leoni Siqueira Advogados.

Ele considera positiva também o fato de a CVM não ter proposto uma metodologia para os testes de estresse relativos à liquidez. “Mas é preciso fazer as contas para ver se os testes não vão onerar os fundos e isso, consequentemente, ser repassado ao investidor”, avalia o advogado. Já a proposta do voto dos gestores reduz encargos, diz.

O prazo para envio de sugestões e comentários sobre as propostas termina em 9 de maio.

Fonte: Luciana Monteiro, Valor Economico