CVM abre 17 processos para averiguar Petrobras
Desde setembro, a Petrobras divulgou 17 comunicados para prestar esclarecimentos em função de pedidos realizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou pela BM&FBovespa. Foi nesse período que o ex-diretor da empresa, Paulo Roberto da Costa, iniciou a delação premiada. Doze desses comunicados aconteceram após 10 de outubro, data em que a CVM mandou o ofício para a Petrobras que originou o processo aberto para acompanhar as denúncias da Operação Lava-Jato da Polícia Federal. Em 2014, a autarquia já abriu 17 processos para averiguar questões referentes à petroleira, sendo que 11 foram arquivados. Seis deles iniciaram por conta de queixas de investidores. Alguns especialistas ouvidos pelo Valor avaliam que, em particular nos Estados Unidos, a movimentação de investidores poderá gerar processos e o pagamento de indenizações pela companhia.
Os comunicados já respondidos pela petroleira prestam mais esclarecimentos ou trazem posicionamentos da empresa sobre notícias divulgadas pela imprensa, com o intuito, nesse primeiro momento, de dar mais transparência ao investidor. As investigações da autarquia no Brasil são na esfera administrativa. Até o momento, o processo aberto reúne os ofícios encaminhados à empresa e as respostas, que já são públicas. À medida que o episódio evolua, a autarquia poderá solicitar informações, dentro de sua investigação, sem que as respostas sejam divulgadas.
A CVM não costuma comentar suas investigações, apesar de saber que a falta de divulgação a expõe à avaliação do mercado de que não está atuando. A autarquia opta por não correr o risco de perder um caso, uma vez que, se ficar a sensação de que foi feito um pré-julgamento, pode ser alegado que houve cerceamento de defesa.
O processo que acompanha a Lava-Jato poderá evoluir para um processo sancionador ou ser arquivado. Especialistas avaliam que, por conta da prática de corrupção, administradores podem ser acusados de falta de dever de lealdade. O mesmo pode atingir os conselheiros, que não foram diligentes. À União pode restar acusações de abuso de poder de controle, se ficar comprovado o aparelhamento da empresa em busca de recursos para partidos políticos. Apesar de a autarquia ficar na berlinda no episódio por ser ela, também, parte do governo, não se tem notícia de aparelhamento na CVM e ela tem levado adiante casos ruidosos. A União será julgada por voto abusivo na Eletrobras no âmbito da renovação das concessões. E a autarquia também está julgando o voto de BNDES e fundos de pensão na escolha de conselheiros destinados a minoritários na Petrobras.
As apurações da CVM sobre a Lava-Jato iniciaram formalmente em 10 de outubro, antes portanto das primeiras notícias de que a SEC, regulador americano, fazia investigações. Os dois reguladores deverão trabalhar em parceria, trocando e compartilhando informações. Isso já aconteceu, por exemplo, na condenação por “insider trading” de executivos da Sadia por terem negociado, em Nova York, com ADRs (recibos de ações) da Perdigão antes da divulgação de uma oferta hostil pela empresa. A SEC, assim como a CVM, jamais se manifestou publicamente sobre as investigações na Petrobras.
O presidente da CVM, Leonardo Pereira, tem como meta dar maior celeridade aos processos dentro da autarquia. Os resultados já têm aparecido. Porém não é possível ao regulador fazer qualquer acusação ou tomar atitudes enquanto as apurações sobre o caso da Petrobras não forem concluídas, inclusive pela Polícia Federal.
Alguns advogados especializados em mercados de capitais comentam que à medida que o escândalo ganhe força no mercado americano é bastante provável que acionistas da empresa lá fora processem a companhia em busca de indenizações. Esse tipo de iniciativa é comum por lá, e existem profissionais dedicados a reunir acionistas e entrar com ações em nome desses investidores. Além disso, também é popular no mercado americano a chamada “class action” em que um investidor sozinho pode entrar com uma ação no interesse de todos – mas há razões específicas que podem motivar essas ações.
Por aqui, foi criado em 9 de novembro um grupo no Twitter, chamado Minoritários PETR, que conta com 650 seguidores. O grupo foi criado por Rafael Ferri, agente autônomo que foi acusado, pela CVM, de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada em negociações com a Mundial, em episódio conhecido no mercado como “bolha do alicate”. Ferri diz que é inocente e que foi acusado de manipulação de mercado por ter realizado operações de “high frequency trades”, em que robôs operam automaticamente com as ações. Na Justiça, a acusação de insider não prosperou.
No Brasil é considerado crime apenas o insider primário, aquele que tem acesso direto à informação por trabalhar na empresa, por exemplo. O secundário, que é aquele que recebe a informação, mas não tem dever de zelar por ela, só pode ser julgado administrativamente, pela CVM. Ainda não há sessão marcada pela autarquia para examinar esse processo. Depois da acusação, Ferri conta que resolveu denunciar episódios de má conduta no mercado. Ano passado, escreveu uma carta aberta para a CVM denunciando Eike Batista por insider e manipulação. No Twitter, ele tem o objetivo agora de reunir 5 mil acionistas da Petrobras. No momento, a ideia é processar a União por gestão temerária por conta dos prejuízos causados à companhia com a política de preços adotada pela gestão do governo petista. Uma vez que a investigação sobre corrupção chegue a conclusões, eles poderão entrar com outras ações. “Queremos acionar a Justiça quando entendermos que temos possibilidade concreta de ganhar a ação”, diz.
Leia mais em: