Controle interno não foi eficiente na Petrobras

Segundo matéria publicada no Valor Economico, por Fernando Torres, fala sobre o negligencia dos controles internos na Petrobras, e em documento anual enviado na sexta-feira, a Petrobras admitiu à Securities Exchange Commission (SEC), o regulador do mercado de capitais americano, que possui deficiência significativa em seus controles internos para preparação das demonstrações financeiras.

É a primeira vez que a empresa brasileira faz isso desde que o exame da eficiência dos controles passou a ser exigido, em 2002. Responsável pela auditoria da estatal, a PwC concordou com a conclusão da diretoria da empresa.

Ao informar essa debilidade, a empresa reconhece o risco de que seu balanço possua incorreções relevantes, embora a diretoria ateste que os números estão certos.

No relatório anual apresentado ao regulador americano – com atraso de 15 dias em relação ao prazo oficial -, a Petrobras expõe uma lista de deficiências nos controles internos, que é corroborada pela auditoria.

A primeira falha se refere à ausência de uma “cultura ética” vinda da cúpula da companhia. No jargão da área contábil, o “tone at the top” era inadequado, e não foi capaz de transmitir para o resto dos funcionários os valores éticos previstos no código de conduta interna. Ainda sobre esse aspecto, a Petrobras também reconhece que seu programa de incentivo a denúncias não é eficiente.

Aparecem na lista de problemas ainda a incapacidade de evitar que ex-diretores tenham burlado os controles e a falha em notar que os saldos de seu ativo imobilizado estavam inflados por valores pagos a título de propina para fornecedores, que não resultariam em benefício econômico futuro para a entidade (condição básica para reconhecimento de um ativo no balanço).

A estatal diz também que falhou por não ter reconhecido antes perdas por redução ao valor recuperável (“impairment”) em cinco projetos da área de exploração e produção em fase inicial de planejamento, para os quais não possuía estimativa futura de fluxos de caixa.

Em relação ao sistema de gestão do tipo ERP, foram identificadas falhas nos níveis de acesso, nos controles para lançamentos manuais, bem como falta de segregação adequada de funções para alguns procedimentos. A empresa afirma, contudo, que esses problemas de acesso ao sistema não provocaram erros nos balanços divulgados.

A avaliação dos controles internos foi uma exigência da legislação americana depois de uma série de fraudes que ocorreram em grandes empresas no início dos anos 2000. Companhias com ações negociadas no mercado americano – locais e estrangeiras – tiveram que se adaptar às novas regras.

Fonte: Valor Economico