Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional condena ex-Santos e Schahin
Em mais um processo administrativo envolvendo o Banco Santos, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, conhecido como Conselhinho, condenou o ex-controlador da instituição, Edemar Cid Ferreira, a cinco anos de inabilitação pela concessão irregular de empréstimos entre janeiro e abril de 2004. Segundo o entendimento do Conselhinho, os créditos de R$ 282 milhões, concedidos a quatro empresas, comprometeram o patrimônio líquido do banco e acabaram levando à intervenção judicial e à falência. O objetivo das operações seria, na verdade, desviar recursos do banco, de acordo com o processo. A assessoria de imprensa de Edemar informou que ele prefere não comentar a decisão.
A inabilitação de cinco anos foi aplicada ainda aos ex-dirigentes do banco Álvaro Zucheli Cabral e Mário Arcângelo Martinelli. Já o Banco Santos foi condenado a multa de R$ 75 mil. A decisão é do dia 26 de março e foi publicada na sexta-feira no site do Conselhinho. Como os ex-dirigentes do banco respondem a diversos outros processos administrativos e criminais, a pena total deles é muito maior.
Neste caso envolvendo operações de crédito no começo de 2004, o Conselhinho identificou diversas violações das normas bancárias, como a falta de análise da situação econômica dos tomadores e garantidores; a classificação e a manutenção de crédito em níveis de risco incompatíveis; a falta de provisão, entre outras.
Ao aplicar as penas para Banco Santos, Cid Ferreira, Álvaro Cabral e Martinelli, o Conselhinho confirmou integralmente decisão anterior do BC. Já o ex-diretor do banco Ney Muniz, condenado pelo BC, foi agora absolvido por falta de provas de envolvimento nessas operações. O Conselhinho funciona como instância de recurso contra decisões em processos administrativos do Banco Central.
O Conselhinho também condenou quatro ex-dirigentes do Banco Schahin ao pagamento de multas por violar normas bancárias na concessão de empréstimos de agosto de 2004 a abril de 2006. O ex-diretor executivo do banco, Carlos Eduardo Schahin, e o ex-dirigente Francisco Costa de Oliveira foram condenados a pagar R$ 150.000; o executivo José Carlos Miguel, a R$ 125.000; e o ex-diretor Sandro Tordin foi multado em R$ 250.000. O Banco Schahin foi vendido ao BMG em 2011 para evitar sua quebra em meio a fraudes.
Os quatro executivos já haviam sido condenados pelo Banco Central (BC) a penas de inabilitação variando de dois a cinco anos. Eles recorreram ao Conselhinho, que funciona como instância para questionar decisões administrativas do BC. Ao analisar o caso o Conselhinho decidiu, por maioria, alterar as penas de inabilitação para o pagamento de multas.
O processo começou a partir da detecção, pelo BC, de 24 operações irregulares de crédito feitas pelo Schahin entre agosto de 2004 e abril de 2006. Esses empréstimos, no total de R$ 305 milhões, correspondiam a quase metade da carteira de crédito do banco, de R$ 652 milhões. O BC verificou irregularidades como insuficiência de garantias e dados cadastrais, falta de análise da capacidade financeira dos clientes para honrar compromissos, falta de revisão periódica do risco das operações, prorrogação de empréstimos com a incorporação de encargos, concessão de novos empréstimos para liquidação de operações vencidas e garantia concedida sem a análise da capacidade dos avalistas.
O processo também identificou demonstrativos contábeis que não refletiam a verdadeira situação econômico-financeira do banco. A assessoria de imprensa disse que o Grupo Schahin não vai se posicionar sobre o assunto.
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