Compliance Tributário: Mais países aderem a pacto contra evasão fiscal
O movimento global contra evasão fiscal vai aumentar nesta sexta-feira, chegando a mais de 90 jurisdições que prometem adotar a troca automática de informações entre os fiscos – o que significa o futuro fim do segredo bancário.
O Valor apurou que o Panamá vai se comprometer nesta sexta-feira com a troca automática após forte pressão internacional. A expectativa é que outro paraíso fiscal particularmente hostil às regras internacionais, as Ilhas Cook, acompanhe o Panamá.
Outros anúncios devem ser feitos em reunião do Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Tributários, com a participação de 128 países, em Barbados, tornando menor o espaço internacional para sonegadores de impostos.
Três jurisdições que tinham sido taxadas de pouco cooperativas – Luxemburgo, Chipre e Seychelles – em reunião anterior, agora vão receber a avaliação de que as mudanças em suas regras de segredo bancário são “amplamente compatíveis” com o padrão internacional. Luxemburgo, no coração da Europa, vinha sob pressão dos próprios membros da União Europeia, sobretudo da Alemanha, sobre a opacidade de seu setor financeiro de € 3 trilhões.
Além disso, outras jurisdições entre as mais secretas no mundo e com forte indústria bancária “offshore” – Barbados, Belize, Bulgária, Granada, Ilhas Marshall, Niue, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia e Samoa, além do Japão – vão assinar o acordo multilateral que pavimenta o terreno para a troca de informação futura.
A coleta de informações financeiras começará em 1° de janeiro de 2016 em cerca de 50 jurisdições. Para isso, governos estão mudando leis nacionais para cada banco reportar as contas bancárias de todos os seus clientes não residentes e, de forma automática, enviar as informações a partir de 2017 aos países de origem desses clientes.
Serão recolhidas todas as informações consideradas úteis, como saldo de conta, ganhos financeiros, dividendos, transações para calcular a mais valia. A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que abriga o fórum, acha que dá para atacar elementos da cadeia de simulação, como “trustes” e empresas de fachada.
O Brasil, por sua vez, só participará da troca automática de informação depois que o Congresso Nacional ratificar o Acordo de Cooperação Mútua na área tributária.
Em Barbados, o fórum global contra evasão vai adotar relatórios sobre o estado de 16 praças financeiras. Costa Rica e Samoa vão receber a avaliação de que só “parcialmente” cumprem os requisitos sobre os novos padrões internacionais. Liechtenstein e Letônia, de que estão agora “amplamente em conformidade”. Colômbia receberá selo de “conformidade”.
Dominica, Brunei e Guatemala são jurisdições que continuam no radar, para fazerem mais progressos.
Fonte: Valor Economico