Circular 3.553/11 – Bacen (Registro de operações de cessão de créditos)

Circular 3.553

Dispõe   sobre  as  condições para registro  de operações de cessão  de créditos  em sistemas de registro  e de  liquidação financeira de  ativos autorizados  pelo Banco  Central  do Brasil.

A  Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 3 de agosto de 2011, com base no art. 5º da Resolução nº 3.998, de 28 de julho de 2011,

R E S O L V E :

          Art. 1º  O registro obrigatório de que trata a Resolução  nº 3.998, de 28 de julho de 2011, deve permitir a identificação:

         I – do cedente e do cessionário;

         II  –  da  instituição  que concedeu  o  crédito  objeto  da cessão;

        III  –  da  operação de crédito objeto da cessão,  incluindo informações sobre o devedor, datas, garantias, valores e  parcelas; e

       IV   –   da   operação  de  cessão  de  crédito,   incluindo informações  sobre  valores,  datas, parcelas  cedidas,  contratos  e garantias envolvidas.

    Art.  2º   Fica o Departamento de Monitoramento  do  Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig) autorizado a estabelecer os procedimentos necessários ao cumprimento do disposto no art. 2º da Resolução nº 3.998, de 2011.

    Art.  3º   Esta  Circular entra em  vigor  na  data  de  sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de agosto de 2011.

    Brasília, 3 de agosto de 2011.

   Luiz Awazu Pereira da Silva –   Diretor de Regulação do  Sistema Financeiro

   Anthero de Moraes Meirelles – Diretor de Fiscalização