Cessão de carteira terá fiscalização de rotina, afirma BC

O Banco Central (BC) já começou a mudar a forma como faz a supervisão bancária para incluir a cessão de carteiras de crédito na sua avaliação de rotina. Depois dos problemas de inconsistência encontrado nos balanços do PanAmericano, a ideia é ter controle maior de como os bancos transacionam as carteiras, por meio do que a autoridade monetária chama de “circularização dos dados”, ou seja, o cruzamento das informações entre os que vendem ativos e aqueles que compram essas operações. “Uma equipe já foi montada há cerca de um mês para trabalhar especificamente com as cessões de carteira. Eles já começaram a cruzar os dados de um banco para outro integrando as informações”, afirma o diretor de fiscalização do Banco Central, Alvir Hoffmann, em entrevista aoValor.

Esse tipo de checagem circular agora é feita pelo Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e Gestão da Informação (Desig). De lá, a informação segue para o Departamento de Supervisão Direta (Desup), que olha diretamente para os 140 bancos. São 50 supervisores, cada um olhando para três instituições, em média, com uma equipe de seis a oito pessoas, o segundo maior salário do BC e a obrigação de saber tudo a respeito dos bancos sob sua responsabilidade, diz Hoffmann.

“O supervisor tem a obrigação de conhecer todo mundo naquele banco. E mais, tem a obrigação de ser recebido pelo presidente do banco a hora que ele precisar falar com o presidente do banco. Isso é transparente, é claro. Os bancos sabem disso e atendem. Ele é a pessoa do Banco Central lá dentro. Como se fosse o presidente Meirelles lá. Tem que ser visto assim.” No total, a diretoria de fiscalização conta com 1,3 mil funcionários, dividos em seis departamentos.

Essa nova equipe designada pelo BC está agora olhando para todos os bancos em busca de melhorias para o processo de venda de carteiras. Foi enviado um questionário para os 40 bancos que usam essa prática para entender tudo sobre o tema. “Pedi para se identificar a sistemática operacional dos principais bancos para saber como cada um opera. Como é feita a liquidação. Como é o ‘apreçamento’ dessas cessões. Como se faz a avaliação da carteira. Pedi um pente fino para saber como esse mercado está funcionando.”

Outra medida em estudo deve ser uma melhoria na liquidação e no registro dessas operações. Segundo Hoffmann, foi identificado que o mercado trabalha de uma maneira muito heterogênea. Tem banco que nem mesmo analisa a carteira que vai comprar caso outro banco já tenha feito alguma análise preliminar. “Queremos tem algo mais regular, mais arrumadinho”, inclusive do ponto de vista da liquidação, diz Hoffmann. Ele ressalta que não há nada de errado com as operações de cessão de carteira. O objetivo é apenas ter um maior controle. “A forma não está muito homogênea, disciplinada no detalhe de como deve se contabilizar no banco que vende e no banco que compra. Achamos que a transação tem de estar melhor amarrada.”

Segundo o diretor, esse processo de aperfeiçoamento faz parte da evolução do departamento. “Toda a nossa ‘expertise’ veio das crises a que fomos submetidos.” Ele lembra que, quanto teve início as operações de open market, muitas instituições vendiam títulos sem lastro até que, depois de alguns problemas, foi criada a Cetip (central de liquidação de títulos privados). O mesmo ocorreu com as quebras do Banco Econômico e do Bamerindus, quando então foi incluída na legislação a responsabilização dos acionistas, que passaram a responder com seus bens pessoais. Já o caso do Banco Nacional, que registrava no balanço empréstimos inexistentes, inspirou a Central de Risco. “Hoje, se um banco registrar uma operação que não existe, há uma circularização sistemática dos dados que dá mais segurança.”

Agora, segundo ele, é a vez de melhorar a venda de carteira entre os bancos. Ele pondera, no entanto, que o controle não pode ser tão forte que inviabilize o negócio. “Vamos identificar os problemas e as soluções. Não tem como chegar com um pacotaço, já que o mercado está funcionando. Não podemos entrar nessa paranoia.”

A cessão de carteira foi uma das saídas encontradas pelos bancos de pequeno e médio portes justamente depois da quebra do Banco Santos, última liquidação de uma instituição financeira, em 2004, e que reduziu drasticamente a captação desses bancos. Com o novo problema em um banco de médio porte, existe a preocupação, inclusive, que esse mercado não trave, restringindo a liquidez do sistema. “Os bancos não pararam de fazer (cessão). Temos essa preocupação de não congelar o mercado. Estamos acompanhando. Apesar do barulho todo, não tem surgido problemas. Nenhum banco pequeno está sufocado.”

Hoffmann já passou por muitos processos como esse. No BC desde 1978, sempre trabalhou no departamento de fiscalização, exceção feita ao período em que passou no Fundo Monetário Internacional (FMI), anos antes de ser nomeado diretor, em 2007. “Presenciei toda essa história. Temos uma vivência. O supervisor é uma profissão ingrata que só aparece quando tem algum problema.”

O caso PanAmericano já está numa fase bastante adiantada de comprovação das irregularidades. O próximo passo será a intimação dos diretores. Hoffmann afirma que tudo foi feito de forma exemplar e se mostra irritado quando questionado se houve demora para se encontrar a falha ou se há semelhança com o caso do Nacional. “O próprio controlador do Nacional procurou o BC na época para informar dos problemas. Eles vieram entregar. Agora não, o PanAmericano não falou nada. Estava operando normalmente, com colchão de liquidez bom e ninguém estava percebendo nada. Então é diferente. A fiscalização falhou? Pode ser que lá tenha falhado, mas agora não falhou, não.” (FT)

Fonte: Valor Economico