Cartão do BNDES pode mudar para evitar fraude
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) quer evitar que financiamentos feitos por meio do Cartão BNDES, que oferece juros mais baixos que o mercado, sejam utilizados para injetar capital de giro nas empresas, o que é proibido pelas regras do banco.
A fraude foi denunciada ontem pelo jornal “O Globo”, que mostrou que empresários compravam veículos utilitários e os vendiam em seguida para capitalizar a própria empresa. O cartão BNDES é limitado a R$ 1 milhão. Em abril, opera com juros mensais de 0,97%. No mercado, os juros giram entre 1,2% e 2,5%.
Segundo a matéria do Jornal “O Globo”, um empresário da capital federal contou, sob a condição de anonimato, que foi dessa forma que fechou as contas de seu negócio no mês passado. Ele usou o cartão para comprar três caminhonetes novas, já que pela regra do banco apenas veículos utilitários podem ser adquiridos com esse tipo de crédito. Os automóveis não rodaram um quilômetro sequer. Foram vendidos logo após a compra por pouco menos dos R$ 45 mil que constavam na nota fiscal da concessionária.
A manobra ilegal é simples. O veículo é comprado com os recursos desse empréstimo — pelo qual o empresário pagará juros muito mais baixos do que os de mercado — e vendido sem uso. O dinheiro vai para o caixa da empresa e entra na contabilidade como capital de giro.
Juros de mercado são de cerca de 27% ao ano
Se o empresário tivesse financiado os veículos em bancos privados, pagaria juros de cerca de 27% ao ano. É uma taxa próxima do custo financeiro do capital de giro no país: em média 26% ao ano, de acordo com os dados mais recente do Banco Central. Com a operação irregular, os beneficiários do cartão BNDES que driblam as normas conseguem reforçar seu caixa e tocar seus negócios com dinheiro que custa cerca de 8% a 9% ao ano.
Veja a matéria no link: http://oglobo.globo.com/economia/golpe-desvirtua-uso-do-cartao-do-bndes-4465797
Uma das opções em estudo para evitar fraudes é a inclusão da obrigatoriedade da alienação fiduciária no financiamento de veículos utilitários, ou seja, o veículo financiado com o cartão seria de propriedade do banco até que o empréstimo fosse pago.
Segundo a assessoria do BNDES, já existem normas que tentam evitar o desvio do uso do cartão na compra de veículos. Uma delas é o limite para que somente sejam adquiridos utilitários destinados ao transporte de carga ou passageiro, os quais devem fazer parte da logística operacional da empresa compradora, portadora do cartão.
Não é permitida a compra de veículos leves nem a venda imediata dos utilitários.
“Para mitigar o risco de fraudes, desde 2011 está proibido que as revendedoras e as lojas independentes de venda de veículos possam utilizar o Cartão BNDES para adquirir esses produtos”, informou o banco.
O BNDES afirmou ainda que, caso desvios de finalidade no uso do cartão sejam constatados, a empresa responsável estará sujeita a penalidades, entre elas o cancelamento do cartão, vencimento antecipado e comunicação ao Ministério Público.
O fornecedor credenciado também está sujeito a penalidades, informou o banco.
Fonte: Folha de S.Paulo