Cade investiga Banco do Brasil em contratos de empréstimo consignado

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, acaba de abrir processo para investigar os contratos de exclusividade na concessão de empréstimos consignados. O órgão antitruste proibiu a assinatura de acordos desse tipo e determinou a suspensão imediata dessas cláusulas no mercado. A decisão foi tomada numa representação da Fesempre, uma entidade que representa servidores de 11 Estados, contra o Banco do Brasil.

Pelos empréstimos consignados, os bancos deduzem os valores dos empréstimos diretamente da folha de pagamento dos servidores públicos.  O problema, segundo o Cade, é que o BB estaria exigindo a exclusividade desse serviço nos contratos para a administração da folha de pagamentos de servidores públicos. O processo pode levar à aplicação de multa de 1% a 30% do faturamento do banco.

Segundo o relator do processo, o conselheiro Marcos Paulo Veríssimo, o mercado de empréstimos consignados movimenta R$ 140 bilhões.

O Banco do Brasil informou por meio de sua assessoria de imprensa que entende que a competência para julgar as condutas das instituições no mercado financeiro é do Banco Central e não do Cade.

“O Banco acompanha o entendimento da AGU de que cabe apenas ao BC a análise do caso”, informou a assessoria do BB. O banco vai aguardar a publicação da decisão no Diário Oficial para analisar as medidas jurídicas cabíveis.

Fonte: Juliano Basile | Valor Economico