Cade aprova novos acordos com empresas envolvidas na Lava-Jato

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira, 16 acordos firmados com quatro empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato: Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, Norberto Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez, além de funcionários e ex-executivos. As empresas são acusadas de promover cartéis em uma série de obras e projetos ligados à Petrobras, às usinas de Belo Monte e Angra 3, às ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste, à urbanização de favelas do Rio de Janeiro e à construção de estádios para a Copa do Mundo de 2014. Juntas, as construtoras terão de pagar uma multa pecuniária de R$ 897,9 milhões

Os acordos homologados pelo Cade são chamados de Termos de Compromisso de Cessação (TCCs). Esse instrumento permite que as empresas se livrem de multas ainda mais elevadas, mas não impede que as construtoras continuem sendo investigadas em outros processos ligados à Lava Jato. Em troca do benefício, é preciso cessar o envolvimento no cartel e colaborar com as investigações que ainda estão em curso na autarquia.

– Os acordos buscam criar os incentivos para o ressarcimento aos cofres públicos – afirmou o presidente do Cade, Alexandre Barreto.

Ele explicou que os acordos firmados com as construtoras trazem uma novidade: a possibilidade de redução em 15% do valor da multa caso as empresas comprovem ao Cade que fizeram uma reparação judicial ou extrajudicial dos danos causados.

– Estes são os primeiros acordos firmados com o Cade por meio dos quais as requerentes farão jus à aplicação de descontos no caso de comprovação de reparação por danos concorrenciais – destacou.

Barreto lembrou que os TCCs são parte de um processo mais amplo, que envolve todos os órgãos que investigam casos da Operação Lava Jato. O Termo de Compromisso deriva de um acordo de leniência, que é fechado com a primeira empresa que procura o Cade para colaborar na investigação e cessar a prática ilegal. Entre os benefícios, estão a extinção da multa e a redução da pena.

Em seguida, outras companhias envolvidas no caso não podem mais ter as vantagens da leniência, mas podem fazer TCCs. As empresas OAS, Carioca e Odebrecht assinaram um TCC no processo administrativo que apura formação de cartel em licitações públicas conduzidas pela Petrobras, para contratação de serviços de engenharia, construção e montagem industrial onshore (exploração petrolífera em terra).

Esse TCC é fruto do primeiro acordo de leniência firmado pelo Cade no âmbito da Lava Jato, em março de 2015, com a Setal Engenharia e Construções e a SOG Óleo e Gás.

Já a Odebrecht assinou TCC no processo que investiga prática de cartel em licitação pública da usina Angra 3, promovida pela Eletrobras Termonuclear (Eletronuclear). A investigação começou em julho de 2015, após celebração de acordo de leniência com a Camargo Correa.

Em 2017, a Andrade Gutierrez também firmou TCC neste caso, junto com a UTC – que, conforme a autarquia, não pagou a multa estipulada na época. As empresas Andrade Gutierrez, OAS, Carioca e Odebrecht firmaram acordos relacionados ao processo que investiga suposto cartel em licitações da Valec Engenharia, para obras de implantação das ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste no Brasil. Essa investigação é fruto de um acordo de leniência celebrado com a Camargo Correa.

A Carioca e a Odebrecht assinaram TCC no processo que investiga cartel no mercado nacional de obras de construção civil, modernização e reforma de instalações esportivas destinadas à Copa do Mundo do Brasil de 2014. A investigação teve início em outubro de 2016, após celebração de acordo de leniência com a Andrade Gutierrez.

Três TCCs foram firmados no processo que apura cartel em licitação para obras públicas de serviços de engenharia e construção para urbanização do Complexo do Alemão, do Complexo de Manguinhos e da Comunidade da Rocinha, realizada pela Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro e financiada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os termos foram assinados pela OAS, a Carioca Engenharia e a Odebrecht e são frutos de  acordo de leniência do Cade com a Andrade Gutierrez.

Outros três TCCs foram firmados pela OAS, a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, no âmbito do inquérito administrativo que apura cartel em concorrências públicas realizadas pela Petrobras. A estatal buscava a contratação de serviços de engenharia para a construção do Centro de Pesquisas Leopoldo Américo Miguez de Mello (Novo Cenpes) e do Centro Integrado de Processamento de Dados da Tecnologia da Informação (CIPD), ambos localizados no Rio de Janeiro, além da sede da Petrobras de Vitória, no Espírito Santo.

Os termos tiveram origem no acordo de leniência entre o Cade e a Carioca Engenharia.

Em nota, a Odebrecht informou ter se comprometido a pagar um total de R$ 578 milhões. A construtora destacou ter sido a primeira empresa a firmar acordos de leniência com quatro instâncias federais no âmbito da Lava Jato – Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União, Advocacia Geral da União e Cade. De acordo com a empresa, a homologação é mais um avanço da empresa na retomada de seus negócios.

“A nova gestão da OAS entende ser imperativo elucidar toda e qualquer dúvida sobre os negócios desenvolvidos pela empresa em períodos anteriores ao da Recuperação Judicial. Prestar aos órgãos de controle todos os esclarecimentos a respeito de atividades e contratos sobre os quais haja questionamentos é essencial para que a OAS possa dar continuidade a suas operações de acordo com os mais elevados padrões de ética e transparência corporativa, único caminho possível para conquistar um lugar de excelência na fundação de uma nova engenharia no país”, destacou a OAS.

Também procuradas, a Carioca Engenharia e a Andrade Gutierrez informaram que não vão se manifestar.

Auditoria

Para Marcelo Lico, da empresa de auditoria Crowe, além do acordo financeiro, o Cade deveria estabelecer exigências para que as construtoras mudem sua governança, com ética e regras de compliance (conduta da empresa e sua adequação às normas dos órgãos de regulamentação). Em sua opinião, as empreiteiras também deveriam contratar auditoria independente na prestação de contas de projetos contratados pelo governo, por exemplo.

– A Odebrecht é um caso positivo, que mudou seu perfil colocando executivos profissionais na liderança das empresas. A própria Petrobras realizou mudanças importantes e vem obtendo bons resultados – afirmou.

Marcos Assi, da Massi Consultoria, acredita que um dos objetivos do Cade é permitir que as grandes empreiteiras retomem sua atuação em grandes obras. Segundo ele, o país está paralisado, pois as pequenas construtoras não conseguem arcar com os projetos de infraestrutura.

– O país paralisou completamente e precisa das grandes empreiteiras. Porém, é bom lembrar que, se as empresas não cumprirem os acordos, terão multas ainda mais elevadas e serão proibidas de participar de licitações públicas – disse o especialista.

Fonte: oglobo.globo.com – cade-aprova-novos-acordos-com-empresas-envolvidas-na-lava-jato