BC nomeia comissão para investigar BVA
O Banco Central (BC) nomeou uma comissão de inquérito para proceder investigação no banco BVA, com sede no Rio de Janeiro. A instituição está sob intervenção desde 19 de outubro de 2012. A comissão terá prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos, contados a partir de ontem.
O servidor do BC Alexandre Leite do Nascimento foi nomeado presidente da comissão. Também fazem parte dela Sérgio Maurício Simantob, Paulo Eduardo Checchia de Toledo e Aldomar Guimarães dos Santos.
De acordo com o Banco Central (BC), a nomeação de uma comissão de inquérito para apurar as causas que levaram à intervenção no banco BVA não afetará o período estabelecido para a intervenção. O inquérito também vai investigar a responsabilidade dos administradores e membros do conselho fiscal do BVA.
A intervenção do banco foi decretada em 19 de outubro de 2012. Pela lei, o BVA pode ficar sob esse regime por seis meses, prazo que se encerraria em 19 de abril. No entanto, é permitido prorrogar esse regime, uma única vez, por mais seis meses.
A nomeação da comissão somente ontem, quase seis meses depois de decretada a intervenção, não impede que o banco seja vendido ou liquidado. Caso o BC opte por uma dessas alternativas, a comissão, composta por funcionários da autarquia, prosseguirá com as investigações.
O BC não explicou os motivos do prazo que se levou para abrir esse inquérito. A lei n º 6.024, de março de 1974, afirma que o inquérito deve ser aberto “imediatamente” à decretação da intervenção ou da liquidação extrajudicial. Para a autoridade supervisora, o termo “imediatamente” da lei não significa, necessariamente, no dia seguinte. Oficialmente, o BC disse que a instalação se dá “quando se reúnem as melhores condições possíveis para levar a comissão de inquérito ao melhor resultado”.
Em todos os casos em que são decretados regimes especiais em uma instituição – intervenção, liquidação ou Regime de Administração Especial Temporária (Raet) – é aberto um inquérito para apurar os problemas.
Algumas vezes, esse processo foi mais rápido. A comissão de inquérito do Banco Cruzeiro do Sul foi instaurada 14 dias após a decretação do Raet, em junho do ano passado. Pouco mais de três meses depois, em 14 de setembro, o BC decretou a liquidação extrajudicial do banco.
Nesse mesmo dia, também foi decretada a liquidação extrajudicial do Prosper, que teve proposta de mudança de controle para o Cruzeiro do Sul rejeitada pelo BC. No entanto, a comissão de inquérito para apurar as irregularidades no Prosper só foi nomeada em fevereiro deste ano.
A comissão do BVA terá 120 dias a partir desta quinta-feira para finalizar os trabalhos. Nesse período, o BC poderá examinar a contabilidade, documentos, valores e demais elementos da instituição. Poderão ser examinados a contabilidade e os arquivos de terceiros com os quais o BVA tiver negociado, além dos arquivos dos ex-administradores. Serão tomados depoimentos, e o BC poderá solicitar, inclusive, o auxílio da polícia.
Os ex-administradores podem acompanhar o inquérito, oferecer documentos e indicar diligências. Quando a apuração estiver concluída, serão convidados, por carta, a apresentar suas explicações dentro de cinco dias.
O inquérito é encerrado com um relatório da situação do banco e a estimativa de prejuízos apurados em cada gestão nos últimos cinco anos.
Se o inquérito concluir pela inexistência de prejuízo, será arquivado no próprio BC. Agora, se for encontrado prejuízo, a autoridade supervisora envia o processo para o Ministério Púbico, que, em oito dias, requer o sequestro dos bens dos ex-administradores. Os bens são depositados nas mãos do interventor, que passa a administrá-los e presta contas no final.
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