BC e MPF trocarão informações sobre fraudes no sistema financeiro
O Banco Central (BC) comunicou a assinatura de um acordo de cooperação com o Ministério Público Federal (MPF) para compartilhar informações sobre crimes no Sistema Financeiro Nacional, que possam ferir direitos dos consumidores. A cooperação técnica foi firmada pelo presidente do BC, Alexandre Tombini, e o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, nesta sexta-feira..
“O BC poderá enviar as informações, os documentos e demais meios de prova em qualquer fase da fiscalização ou do procedimento administrativo, tão logo forme seu convencimento acerca da ocorrência de lesão ou ameaça de lesão a direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos dos consumidores de produtos e serviços financeiros”, diz o documento.
A parceria prevê maior aproximação institucional entre o BC e o MPF na prevenção, identificação, apuração e repressão a condutas lesivas às regras e princípios do SFN, registram os órgãos.
O acordo também indica que MPF e BC desenvolverão e aprimorarão técnicas e procedimentos para evitar e reprimir fraudes. As entidades também deverão criar um canal de comunicação sobre “irregularidades e ilícitos administrativos”. (Com Estadão Conteúdo)
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Chegou tarde o acordo entre o BC e o MPF para trocar informações sobre fraudes no sistema financeiro. Afinal, para nós, sobreviventes das liquidações, qualquer iniciativa à primeira vista parece benfazeja. Quanto à PF, por que não foi convocada? Será pelo desconforto de um inquérito, talvez realizado por homens truculentos? Ou pelo perigo de tal diligência revelar os segredos entranhados na alma? De qualquer modo, segundo leio, as irregularidades e os ilícitos administrativos serão alvo de atenção. Tal cuidado, porém, em se tratando de investigar a Administração, para não ser pueril, consistirá num enfoque ligeiro, e com desvio imediato, a fim de não despertar sequer as mentes mais desatentas. Verdade é que, conforme nossa percepção, esse acordo logo terá fim; tão logo uma pista qualquer, prejudicial aos sujeitos participantes, manifestar semelhança à alguma prova concreta. Quanto ao fato de um integrante da cúpula do BC praticar crime omissivo, a autarquia disponibilizará prontamente as informações, relativas ao ilícito, para que o MPF proceda ao cumprimento de seu dever constitucional? Se um liquidante, nomeado pelo BC, associar-se a um diretor, por exemplo, do FGC, também nomeado pelo BC, com o objetivo de faturar milhões por meio de serviços de liquidação, prestados pela empresa ligada umbilicalmente a tal dupla, o Banco Central chamará para si a responsabilidade por eventuais prejuízos causados aos consumidores de produtos e serviços financeiros cujos direitos difusos, coletivos e individuais sofreram violenta lesão? Outrossim, se o presidente do BC assinar o decreto da liquidação extrajudicial de um banco, para atender a interesses particulares, tal ato será alvo de alguma abordagem entre as duas instituições participantes da concórdia, ou o BC, a partir da minimização do banco quebrado, abreviará em definitivo até mesmo a prestação de contas diante do Senado estabelecida pela Constituição? Entre esses dois, ao menos um, poderá responder às perguntas deste cidadão depauperado?