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Bancos contestam norma ambiental para o crédito

Uma norma preparada pelo Banco Central para definir a responsabilidade socioambiental das instituições financeiras preocupa os bancos. Para eles, a medida pode restringir a concessão de crédito. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a exigência “propiciará o encarecimento do crédito e, eventualmente, a retração na sua oferta”, segundo documento entregue ao BC.

Esperada para os próximos dias, a norma vai determinar que desembolsos de crédito, financiamentos e até a prestação de serviços só sejam realizados pelos bancos após constatada a “regularidade ambiental” dos clientes.

Esse é o ponto central da controvérsia. O Valor apurou que os bancos alegam que o conceito de “clientes” é demasiadamente abrangente – inclui empresas e pessoas físicas – e propõem que a exigência seja válida para operações específicas. O argumento é que as instituições financeiras não têm poder de fiscalização e, dessa forma, seria inviável atestar se um determinado cliente está em conformidade com todas as normas, não apenas com aquelas relacionadas à operação. No limite, afirmam, até o pequeno poupador poderia ser prejudicado.

“A redação atual aumenta o risco de a instituição financeira ser responsabilizada pela reparação de eventual dano ambiental, sob o argumento de que não foi suficientemente diligente no processo de análise de riscos”, destacou a Febraban durante consulta pública realizada pelo BC. “A fiscalização é um dever do Estado, que detém o poder de polícia”.

No esforço de convencer o BC a fazer ajustes no texto, os bancos têm mantido conversas constantes com as autoridades. Apesar de fontes das instituições financeiras demonstrarem grande preocupação com o tema, a Febraban agora adota um discurso mais ameno do que aquele manifestado à época da audiência pública. “O crédito cresce no Brasil há mais de uma década. Não é uma norma que vai alterar essa tendência”, diz Murilo Portugal, presidente da Febraban.

Procurado, o Banco Central não se pronunciou sobre o assunto.

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marcos

Professor, Embaixador e Comendador MSc. Marcos Assi, CCO, CRISC, ISFS – Sócio-Diretor da MASSI Consultoria e Treinamento Ltda – especializada em Governança Corporativa, Compliance, Gestão de Riscos, Controles Internos, Mapeamento de processos, Segurança da Informação e Auditoria Interna. Empresa especializada no atendimento de Cooperativas de Crédito e habilitado pelo SESCOOP no Brasil todo para consultoria e Treinamento. Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais pela PUC-SP, Bacharel em Ciências Contábeis pela FMU, com Pós-Graduação em Auditoria Interna e Perícia pela FECAP, Certified Compliance Officer – CCO pelo GAFM, Certified in Risk and Information Systems Control – CRISC pelo ISACA e Information Security Foundation – ISFS pelo EXIN.