Anbima pleiteia R$ 10 milhões para investidor profissional
A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) pretende convencer a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a reduzir os valores que passarão a definir os investidores qualificado e profissional no Brasil, segundo a nova versão da Instrução 539, que trata da adequação dos produtos de investimento ao perfil do cliente. As novas regras estão em audiência pública desde o fim de abril juntamente com a Instrução 409, que regula os fundos de investimento.
A proposta da Anbima, a ser encaminhada hoje – último dia da audiência -, pede a redução pela metade do piso de R$ 20 milhões em aplicações financeiras para o investidor ser considerado profissional e poder acessar os produtos mais sofisticados do mercado, como um fundo exclusivo ou uma carteira que aplica 100% dos recursos no exterior.
O valor proposto pela CVM foi considerado alto demais pelos serviços de private banking e gestão de patrimônio e é um dos pontos mais polêmicos da audiência. Hoje os custos são a principal referência para se montar um fundo exclusivo, que costuma ser considerado viável para valor superior a R$ 10 milhões, mas há carteiras de patrimônio inferior no mercado.
No caso dos investidores qualificados, a Anbima defende a redução do valor mínimo de R$ 1 milhão em aplicações financeiros, apresentado pela CVM, para R$ 700 mil. O tema é menos controverso entre os participantes do mercado pelo entendimento de que havia, de fato, uma defasagem inflacionária em relação ao valor atual de R$ 300 mil.
Para fundamentar o valor proposto de R$ 700 mil, os participantes da Anbima ajustaram os R$ 300 mil atuais pela inflação e pelo CDI e fizeram uma média entre os dois valores.
O mercado está mais confiante, entretanto, sobre a aceitação da CVM na proposta para investidor profissional, de R$ 10 milhões. O valor é defendido como mais razoável do que os R$ 20 milhões sugeridos pela autarquia com base em características de renda da população brasileira, assim como no número de clientes que têm hoje tal volume de recursos.
Outro pleito da Anbima refere-se à proposta da CVM de que as comissões pagas pelos gestores de fundos aos alocadores, conhecidas como rebates, saiam da conta do fundo investido diretamente para a conta do fundo investidor. Assim, elas se tornariam visíveis para o investidor final. A proposta do mercado é que a exigência não seja válida para fundos exclusivos.
A CVM informou que não tem um prazo para analisar as sugestões e os comentários, que podem vir tanto de associações quanto de indivíduos. Encerrado o prazo da audiência, cabe à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM) montar um relatório com as manifestações e os pontos acatados ou não pela CVM. Com base nisso, sairão as novas instruções.
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