Agência do setor bancário nos EUA propõe mudança nas avaliações de riscos
Agências reguladoras do setor bancário americano propuseram uma regra exigida pela Lei Dodd-Frank que eliminaria pontuações de crédito nos padrões de qualidade empregados nas suas avaliações de carteiras de investimentos. Segundo proposta divulgada pela Controladoria da Moeda dos EUA (OCC, em inglês), os bancos teriam de buscar medidas alternativas de credibilidade financeira para medir o risco de suas carteiras de títulos de investimento, ofertas de valores mobiliários e depósitos de capital efetuados por instituições estrangeiras.
A agência disse em comunicado que acolherá comentários públicos sobre a proposta nos próximos 30 dias. “Esperamos que bancos nacionais e associações federais de poupança continuem a manter as apropriadas revisões correntes de suas carteiras de investimentos”, diz a declaração da Controladoria, exigindo que os bancos se assegurem de estar cumprindo as normas de segurança “adequadas ao perfil de risco da instituição”. Para bancos nacionais que compram títulos, a proposta substitui as pontuações de crédito por uma comprovação de que o emissor dos títulos tem condições de “cumprir os compromissos financeiros subjacentes aos títulos durante a vida projetada para o ativo ou de sua exposição ao mesmo”.
A reforma Dodd-Frank para a regulamentação financeira exige que as agências federais substituam referências a avaliações de crédito por uma alternativa “apropriada”, depois que a Moody’s Investors Service e a Standard & Poor, uma subsidiária da McGraw-Hill, atribuiu notas elevadas a títulos hipotecários de quitação incerta (“subprime”), que contribuíram para a bolha imobiliária. Em fevereiro, John Walsh, no comando interino da Controladoria da Moeda, disse aos legisladores que a interdição do uso de classificações de crédito poderá tornar difícil para as agências regulamentadoras americanas adotar o regime de exigências de capital e de liquidez estipulados pelo acordo de Basileia 3.
Fonte: Jesse Hamilton | Bloomberg, Valor Economico