Terceirização deve proteger trabalhador, diz Pastore

O economista José Pastore, professor titular da Faculdade de Economia e Administração da USP, defendeu a proteção ao trabalhador como o ponto central da normatização dos serviços de terceirização no Brasil. Pastore propôs um modelo de regulação da terceirização que envolva dois aspectos: proteções gerais, fixadas por lei e válidas para todos os setores; e proteções complementares, negociadas por setor e ramo de atividade.

O economista fez a palestra de abertura do Seminário Terceirização, Evolução e Marco Legal, organizado pelo Valor Econômico, em Brasília.

De acordo com o economista, o Judiciário brasileiro discute em demasia a terceirização com foco na questão da atividade. O entendimento geral é que atividade meio é passível de terceirização, mas as atividades fim não deveriam ser. Segundo ele, o fundamental seria proteger o trabalhador, independentemente do segmento ou da função que ele exerce para a contratante.

Pastore defende que os dois projetos de lei em discussão no Congresso (PL nº 4330, na Câmara; e PL nº 87, no Senado) sejam o passo inicial para a regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil. “Esses dois textos contemplam bem a questão das proteções básicas, que envolvem questões trabalhistas, previdenciárias, de saúde e segurança do trabalho, entre outras. A partir daí, as questões deveriam ser negociadas caso a caso, por setor de atividade”, disse.

O economista sugere que se siga o modelo usado na área de saúde e segurança do trabalho, com adoção de câmaras setoriais. Ele acredita que as questões discutidas nas câmaras setoriais poderiam se tornar normas em “dois ou três anos”. Pastore defendeu que essas normas sejam revistas e modernizadas constantemente, para acompanhar as evoluções tecnológicas e sociedades que alteram as relações trabalhistas.

Fonte: Eduardo Belo | para o Valor)