Surpreendente: Justiça suspende ação contra donos do Cruzeiro do Sul
A Justiça Federal de São Paulo suspendeu a ação penal em que os ex-controladores do Banco Cruzeiro do Sul foram acusados de quebrar o banco e deixar um prejuízo de R$ 3,8 bilhões ao Sistema Financeiro. Motivo: a defesa dos réus não teve acesso a documentos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), instituição que assumiu o Cruzeiro do Sul após a descoberta de fraudes.
A decisão foi tomada pela 2ª Vara Criminal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional de São Paulo e marcou uma interrupção no processo o que, segundo o Banco Central, traz risco de prescrição. Se o caso prescrever, mesmo que ficar comprovada, no futuro, a culpa dos ex-controladores do Cruzeiro do Sul, Luis Felippe e Luiz Octavio Indio da Costa, eles simplesmente não serão punidos. Ou seja, mesmo com a eventual comprovação de fraudes, ninguém seria preso por isso.
“Precisamos de documentos na esfera administrativa para fazer a defesa criminal”, afirmou Roberto Podval, advogado dos réus, referindo-se aos documentos do FGC. Segundo ele, não é possível fazer a defesa de seus clientes sem essas informações sobre a instituição que administrou o Cruzeiro do Sul. Por isso, Podval não quis responder sobre o mérito da questão em que os ex-controladores são acusados de lavagem de dinheiro, manipulação de mercado de valores mobiliários e crimes contra a paz pública. “Tão logo tenha acesso aos documentos farei a defesa”, disse.
As fraudes no Cruzeiro do Sul foram descobertas, em maio de 2012, quando foram calculadas em R$ 1,24 bilhão. Ao todo, foram identificadas mais de 300 mil operações fictícias no banco. No mês seguinte, o Banco Central decretou o Regime de Administração Especial Temporário (Raet) e retirou a família Indio da Costa do controle do banco, nomeando para tanto o FGC como administrador especial temporário. O objetivo da medida foi o de “corrigir procedimentos operacionais ou eliminar deficiências que possam comprometer o funcionamento” da instituição.
O FGC fez uma nova conta do prejuízo, chegando a R$ 3,8 bilhões. “O prejuízo se estende aos depositantes, investidores, ao Sistema Financeiro e ao ambiente econômico brasileiro”, diz trecho da decisão judicial em que foi recebida a denúncia contra os Indio da Costa.
Advogados da família contestaram os cálculos feitos pelo FGC e os contratos assinados pelo fundo com empresas terceirizadas para atuar na intervenção do banco. Foi com base nessas contestações que a Justiça de São Paulo concedeu uma cautelar para suspender a ação penal até que a defesa tenha acesso a esses documentos. A 2ª Vara Criminal Especializada acolheu a tese de que deve ser dado amplo direito de defesa aos acusados.
Procurado, o BC informou que não se manifesta sobre a sua atuação nos autos. Mas, em documento enviado à Justiça, a Procuradoria da instituição alegou que a maioria das fraudes na carteira de empréstimos consignados do Cruzeiro do Sul foi identificada em maio de 2012, antes, portanto, de o FGC passar à administração do banco. Por esse motivo, os documentos do fundo não seriam essenciais ao processo. Segundo a Procuradoria, o pedido de vista das informações do FGC é estratégia para desviar o foco da ação penal e a suspensão da mesma pode levar à prescrição dos crimes. “Não é de estranhar que os acusados em momento algum tenham se insurgido contra o conteúdo desse acervo probatório, preferindo trazer para o foco da discussão aspectos outros desconexos e destituídos de relevância para o deslinde do processo”, diz o texto assinado pelo procurador-geral do BC, Isaac Sidney Menezes Ferreira.
© 2000 – 2013. Todos os direitos reservados ao Valor Econômico S.A.
Leia mais em:
Ao Banco Central do Brasil:
Não se pode abusar da presunção de veracidade, que vem sendo demasiadamente utilizada pelos agentes do Bacen.
A Justiça quer mais do que simples alegações.
Já perante a CAE, no Senado, em dezembro de 2012, bastaram as alusões acompanhadas de dados numéricos. Não era para ficar mal acostumado!
Alguém precisa olhar para os credores do Banco Cruzeiro do Sul, extremamente prejudicados, que estão enojados com a relação de compadrio em que se transformou a atuação conjunta entre o Banco Central do Brasil e o Fundo Garantidor de Crédito.