Socorro do BC a bancos rende condenação a BB e BM&FBovespa
Mais de 13 anos após o polêmico processo de salvamento dos bancos Marka e FonteCindam, a Justiça declarou nula a operação de venda de dólares no mercado futuro feita pelo Banco Central. A decisão, de primeira instância, condenou os envolvidos na transação, incluindo a BM&FBovespa, onde as operações foram realizadas, o Banco do Brasil, que intermediou os negócios em nome do BC, além de diretores do BC na época e representantes das instituições envolvidas.
O valor atualizado da causa pode atingir pelo menos R$ 28,4 bilhões, mas a forma de atualização – que considera juros e os custos do processo – e a conta que cada um dos réus poderá arcar não está clara. A bolsa e o BB informaram que recorrerão da sentença.
O juiz Ênio Laercio Chappuis, da 22ª vara federal do Distrito Federal, determinou que os réus no processo devem ressarcir os cofres públicos em R$ 8,423 bilhões. Atualizado, esse valor pode chegar a R$ 24 bilhões, segundo o Deutsche Bank. O juiz permitiu, contudo, a dedução dos ganhos que o BC obteve pela não utilização de reservas internacionais, o que reduziria a conta a R$ 9 bilhões, também em valores atualizados, conforme o Deutsche.
O BB também foi condenado isoladamente a pagar os supostos prejuízos pela operação. Em 2010, o valor atualizado dessas ações era de R$ 4,4 bilhões, o que aumenta fatura total para R$ 13,4 bilhões nos termos da sentença.
O juiz determinou que a responsabilidade no cumprimento da sentença é solidária, o que significa que, em tese, a conta pode ser cobrada de qualquer um dos condenados na ação. Como consideram remota a chance de perda do processo, nem o BB nem a BM&FBovespa provisionaram o valor da causa em seus balanços. Não existe prazo para uma decisão definitiva sobre o conjunto de ações civis públicas e populares.
Além do prejuízo financeiro, a sentença do juiz proíbe a bolsa de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. Já a ação contra o diretor presidente da instituição, Edemir Pinto, foi considerada improcedente. No pregão de ontem, as ações da BM&FBovespa reagiram mal à notícia e recuaram 2,58%.
O processo que envolve a BM&FBovespa remonta à operação de socorro promovida pelo Banco Central aos bancos Marka e FonteCindam. Em janeiro de 1999, ambos reuniam grandes posições compradas em dólar futuro na BM&F, apostando na manutenção da política de banda cambial.
Com a concretização do cenário de desvalorização do real, que chegou a 26% em apenas uma semana, o BC decidiu vender dólares abaixo da cotação para os dois bancos, que precisavam da moeda americana para saldar seus compromissos na bolsa. Na época, a autoridade monetária alegou a possibilidade de risco sistêmico se os bancos quebrassem.
Os ex-presidentes do BC Gustavo Franco e Francisco Lopes também foram condenados em primeira instância, assim como os ex-diretores Alexandre Pundek Rocha, Tereza Grossi, Demósthenes Madureira de Pinho Neto e Cláudio Mauch e a ex-chefe do departamento de operações com reservas internacionais, Maria do Socorro Carvalho.
Os dirigentes do Marka e do FonteCindam, incluindo Salvatore Cacciola, Luiz Antônio Gonçalves, Fernando César Oliveira de Carvalho e Roberto Steinfield (já falecido) também foram condenados. As penas variam e vão desde multas até a suspensão de direitos políticos e perda de cargos públicos, além do ressarcimento à União. (Colaborou Aline Cury Zampieri)
Fonte: Vinícius Pinheiro, Valor Economico