SEC precisa negociar com mais rigor os acordos para finalizar processos

Passaram-se muitos anos desde que o programa de jogos “Let’s Make a Deal” foi sensação na TV dos Estados Unidos, mas seu espírito segue vivo e forte em um das esferas mais inesperadas: a Securities and Exchange Commission (SEC, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA).

Ninguém pode reclamar sobre o empenho da SEC para acusar e punir o mau comportamento na área de serviços financeiros. Nos últimos 12 meses, conseguiu aplicar penas de US$ 550 milhões no Goldman Sachs, pela acusação de desorientar investidores em um produto com hipotecas de baixa qualidade; de US$ 10 milhões na Merrill Lynch, pela acusação de que a empresa usou irregularmente informações de clientes, entre outras denúncias; de US$ 118 milhões na Charles Schwab, por supostos balanços enganosos relacionados a um de seus fundos, entre outras acusações; e de pagamentos de US$ 242 milhões pela gestora de recursos Axa Rosenberg por suposta omissão de um grave erro de código em um modelo de investimento quantitativo.

A lista, no entanto, consiste em acordos, então devemos ser cuidadosos em não rotular nenhuma dessas empresas como “culpada”, porque nenhuma delas admitiu irregularidades. Isso não é incomum, porque quando a SEC negocia um acordo, o padrão é chegar uma expressão sem precisar nem negociar: quase todos conseguem encerrar o caso “sem admitir nem negar” as descobertas da agência.

É perturbador esbarrar com essa declaração, mesmo quando enterrada no fim de um comunicado triunfante à imprensa sobre algum grande acordo. Já é tempo de perguntar, será que isso é necessário? Será uma política sensata?

Política é uma palavra leve para descrever o que começou, décadas atrás, como algo suficientemente positivo dentro das tentativas das autoridades reguladoras para facilitar a admissão, por infratores das leis – mesmo que apenas tacitamente -, que algo estava errado. E também para aplicar multas e conseguir a promessa de que não repetiriam os atos em questão. A ideia é que os réus estariam menos dispostos a chegar a um acordo se tivessem de admitir explicitamente a culpa – algo que potencialmente os deixaria expostos a futuros processos criminais.

Ao longo dos anos, o acordo tornou-se a oferta inicial nas negociações com a SEC, e a maioria dos réus agora não precisa lutar pelo privilégio de não ter de admitir irregularidades, segundo vários advogados experientes no setor de valores mobiliários. Isso deixa os dois lados planejando um “empate”, como se colocassem duas equipes no campo e lhes dissessem para jogar duro, mas sem marcar pontos contra o time adversário.

É compreensível o interesse das autoridades em uma produção menos dispendiosa, que lhes permita mostrar que desempenham seu papel fiscalizador; recentemente, vêm enfrentando grande pressão para atuar, na esteira de sua incapacidade para farejar a maioria dos golpes e práticas obscuras que fizeram precipitar a – ou foram expostas pela – forte queda dos mercados em 2008.

Agora, se deparam com a ameaça de que a investida de corte de custos dos parlamentares republicanos encolha seu financiamento – um corte de US$ 200 milhões que levará o orçamento para o nível de 2008, algo que apenas prejudicará o poder da agência de fazer muito além nas investigações do que buscar acordos a todo custo.

Ainda assim, poucos questionam a prática da SEC de permitir aos réus escaparem da admissão de culpa. Em fevereiro, no entanto, um jurista proeminente em Nova York fez um ataque corajoso: o juiz federal de primeira instância Jed Rakoff dedicou uma parte significativa de um recente veredicto para recriminar a abordagem da agência. O juiz escreveu que a prática causa “um estado de confusão e hipocrisia” e lamenta que é um “desserviço ao público” nunca deixar claro se as acusações são verdadeiras. De fato, a prática envia um recado terrível: os réus da SEC podem ganhar nova jogada no “Banco Imobiliário” e comprar cartas do tipo “saia livre da cadeia”.

O que poderia remediar esse resultado absurdo? Em uma era em que é improvável que a SEC ganhe financiamento adequado para ganhar processos e fazer os atores nocivos prestarem contas, um pouco de teatralidade pode ser suficiente: selecionar alguns poucos casos ilustres, processá-los agressivamente e, é claro, vencer.

E, por amor à Justiça, remova da negociação a oferta quase automática de poder não admitir nem negar nenhuma irregularidade, para pelo menos fazer os réus ganharem o direito de nunca precisar se desculpar.

Tom Stabile é repórter da Fundfire, uma publicação do Financial Times, Valor Economico