Risco Tributário: Itaú confirma autuação da Receita Federal

O Itaú Unibanco informou que em 30 de janeiro foi notificado sobre decisão não unânime da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que confirma a autuação relacionada a impostos que supostamente deveriam ter sido pagos na fusão de 2008.

No ano passado, em uma das maiores autuações já feitas, a Receita Federal cobrou do Itaú Unibanco R$ 18,7 bilhões em impostos. Os valores, segundo o órgão, referem-se a Imposto de Renda (R$ 11,8 bilhões) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (R$ 6,7 bilhões) que deixaram de ser pagos pelo banco na fusão.

O banco informou que vai recorrer dessa decisão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e reafirmou que “considera remoto o risco de perda” no processo. Essa visão é corroborada por seus advogados e assessores externos.

De acordo com o comunicado enviado ontem pela instituição à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), “as operações realizadas em 2008 foram legítimas, aprovadas pelos órgãos da administração das empresas envolvidas e seus respectivos acionistas, e posteriormente sancionadas pelas autoridades competentes”. O banco diz ainda que continuará tomando todas as medidas necessárias à defesa de seus interesses e de seus acionistas.

Em agosto do ano passado, em entrevista ao Valor, o Itaú afirmou considerar que a Receita desconsiderou na autuação o desenho da fusão entre os dois bancos, acreditando que o banco teve um ganho de capital com a operação.

Na ocasião em que a multa tornou-se pública, o banco esclareceu que, na visão da Receita Federal, em um aumento de capital, os acionistas do Unibanco teriam entregue suas ações à Itaú Holding, que as recebeu por um preço equivalente a menos da metade do seu valor de mercado. Em seguida, a Itaú Holding teria transferido seu patrimônio ao Banco Itaú pelo valor de mercado. Essas operações configuram ganho de capital, que foi o motivo da autuação da Receita.

Porém, para a instituição financeira, a operação feita em 2008 foi outra, a partir de uma incorporação. As ações do Unibanco foram incorporadas pelo Banco Itaú. Assim, todos os acionistas do Unibanco tornaram-se acionistas do Itaú. Posteriormente, a Itaú Holding incorporou as ações do Banco Itaú, de modo que todos passaram a ser acionistas da Itaú Holding.

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