Projeto ameaça acabar com correspondentes bancários
Um projeto de lei que tramita no Congresso ameaça acabar com a figura do correspondente bancário como se conhece hoje e opõe interesses de bancos e trabalhadores. Nos próximos dias, o deputado Rui Costa (PT-BA) fará reunião com o Banco Central (BC) em busca de uma saída negociada para o projeto de decreto legislativo, por ele relatado, e que derruba o marco regulatório sobre correspondentes bancários. O parlamentar diz que a proposta é “positiva” e que, por isso, não aceitará rejeição pura e simples, como querem o Banco Central e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
“Ninguém quer acabar com os correspondentes. Nem o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP, autor). É um exagero”, disse Costa, referindo-se à reação ao projeto, ora em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
A prestação de serviços por esses estabelecimentos aos bancos estaria ameaçada pois o projeto prevê a suspensão dos efeitos da maior parte da Resolução 3.954, norma do Conselho Monetário Nacional editada em fevereiro deste ano.
O projeto não suspende a resolução toda, mas o que se salva são os trechos que revogam consolidações normativas anteriores sobre o assunto, voltando a situação vigente até julho de 2003. Naquela época, a atividade de correspondente já era autorizada, mas desde então as principais mudanças foram o aprimoramento de controles e a permissão para que instituições financeiras possam ser correspondentes de outras.
Rui Costa concorda que aprovar o projeto tal qual apresentado inviabilizaria a atuação da enorme malha de correspondentes do país, que já beira 161 mil estabelecimentos. O deputado vê na iniciativa de Berzoini um “elemento de negociação”. O autor reconhece que seu projeto, se aprovado sem alterações, significaria o fim dos correspondentes. Mas é, diz ele, um ponto de partida para um debate sobre o atual modelo, na sua opinião, “desvirtuado”.
“A contratação de correspondentes virou instrumento de fraude trabalhista”, critica Berzoini. Isso porque, explica, permite aos bancos aumentar indiretamente sua mão de obra, sem respeitar a legislação e os acordos coletivos dos bancários, categoria profissional à qual ele próprio pertencia antes de virar deputado. Os trabalhadores dos estabelecimentos contratados, em geral, têm jornada maior e salários menores, diz.
Ricardo Berzoini argumenta que os bancos estão usando essa forma de terceirizar serviços também para segregar e afastar das agências a clientela de baixa renda, que dá menos retorno.
A localização dos estabelecimentos estará no centro das negociações entre o relator do projeto e o Banco Central. Berzoini e Rui Costa defendem que se crie alguma restrição. A figura do correspondente foi autorizada sob a justificativa de levar serviços bancários a locais distantes, onde é economicamente inviável instalar dependências próprias, lembra o relator. Segundo ele, é comum, ver correspondentes não só nos mesmos municípios mas também em endereços muito próximos aos da rede própria dos bancos.
Ele admite que o horário de funcionamento mais extenso nos estabelecimentos contratados até justificaria a proximidade. Mas, nesses casos, é preciso rever a lista de serviços.
O projeto do deputado tem apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), entidade que representa parcela de sua base eleitoral. “A figura do correspondente foi sendo desvirtuada, até culminar na total terceirização das atividades bancárias”, queixa-se Carlos Cordeiro, presidente da Contraf.
A Febraban rebate apontando números sobre a expansão da rede bancária entre 2006 e 2010. A quantidade de agências aumentou de 18 mil para 20 mil e a de postos, de 10,2 mil para 12,7 mil. O quadro de bancários foi de 422 mil para 486 mil. Para a Febraban, os estabelecimentos, em geral micro ou pequenas empresas, beneficiam-se com maior fluxo de potenciais consumidores nas lojas e renda extra pela prestação dos serviços. O consumidor também ganha, na visão dos bancos, em função da conveniência.
Fonte: Mônica Izaguirre , Valor Economico