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Prefeitura de Indaiatuba tem contas 2012 reprovadas no Tribunal

O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 15h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, durante a 36ª sessão ordinária, emitiu parecer desfavorável às contas prestadas pela Prefeitura de Indaiatuba, relativas ao exercício de 2012.  A relatora da matéria foi a Conselheira Cristiana de Castro Moraes e a prestação de contas foi fiscalizada pela equipe técnica da Unidade Regional do TCE em Campinas (UR-03).

No voto, o relator considerou de alta gravidade a existência de impropriedade na gestão dos recursos financeiros do município, sobretudo em face à insistência da Prefeitura continuou a manter recursos financeiros aplicados em bancos privados.

De acordo com a fiscalização do TCE, no exercício os valores investidos em aplicações pertencentes às instituições privadas foram de R$ 53.490.611,44, sendo R$ 6.913.031,54 no Banco Santander, e R$ 46.577.579,90 no Banco BVA, o que correspondeu a 7,33% do orçamento do município.

Em que pesem as alegações da defesa sobre o estudo econômico realizado e quanto às vantagens e riscos do investimento, segundo a relatora, a manutenção de aplicações financeiras em bancos privados, contrariando as disposições do artigo 164, § 3º, da Constituição Federal, revelou uma gestão imprudente por parte da administração.

Fonte: TCESP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

marcos

Professor, Embaixador e Comendador MSc. Marcos Assi, CCO, CRISC, ISFS – Sócio-Diretor da MASSI Consultoria e Treinamento Ltda – especializada em Governança Corporativa, Compliance, Gestão de Riscos, Controles Internos, Mapeamento de processos, Segurança da Informação e Auditoria Interna. Empresa especializada no atendimento de Cooperativas de Crédito e habilitado pelo SESCOOP no Brasil todo para consultoria e Treinamento. Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais pela PUC-SP, Bacharel em Ciências Contábeis pela FMU, com Pós-Graduação em Auditoria Interna e Perícia pela FECAP, Certified Compliance Officer – CCO pelo GAFM, Certified in Risk and Information Systems Control – CRISC pelo ISACA e Information Security Foundation – ISFS pelo EXIN.