Lava Jato agora quer abrir ‘caixa preta’ da repatriação
A Operação Lava Jato, que chegou à sua fase 40 nesta quinta-feira, 4, revelou que ex-gerentes da Petrobrás repatriaram propinas milionárias por meio do programa do governo federal. Procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal ressaltaram a necessidade de ‘abrir a caixa preta’ do uso da lei que permite aos brasileiros, sob pena de multa ao Fisco, declarar bens até então ocultos no exterior.
Batizada de ‘Asfixia’, esta etapa da Lava Jato prendeu três ex-gerentes da área de Gás e Energia da Petrobrás, suspeitos de receberem mais de R$ 100 milhões em propinas de empreiteiras que mantinham contratos com a petrolífera.
Segundo a Polícia Federal, os valores eram operados por meio de dinheiro em espécie e empresas de fachada. Além de o esquema ter permanecido ativo até meados de 2016, outra ‘ousadia’ identificada pela força-tarefa foi o uso do programa de repatriação para ‘regularizar’ propinas junto à Receita.
Segundo dados da Receita, o programa gerou arrecadação de R$ 50,9 bilhões de impostos e multas pagos pelos contribuintes, em 2016. Os ativos não declarados no exterior chegavam a R$ 169,9 bilhões e mais de 25 mil pessoas aderiram.
Um dos pré-requisitos era que o patrimônio repatriado não poderia ter origem ilícita. No entanto, de acordo com o Ministério Público Federal, a regra não impediu que o programa fosse usado para declarar ao Fisco dinheiro de propina.
“Isso vai além da anistia da sonegação fiscal e da evasão de divisas que o governo permitiu com a repatriação. Isso é legalizar a corrupção. Precisamos abrir a caixa preta da lei da repatriação”, afirmou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Lava Jato.
O procurador Diogo Castor Mattos também afirmou que investigados ‘esquentaram’ dinheiro de origem de propina. Um dos investigados, segundo Mattos, tinha patrimônio de R$ 7 milhões no Brasil e R$ 48 milhões no exterior. “Em tese, essas pessoas estão com recursos lícitos, o que gera um risco à sociedade. Isso gera uma nova linha de investigação. A Lava Jato deve abrir a caixa preta dessa lei de regularização cambial e verificar de que forma está se dando esse procedimento”.
Comentário do leitor #comunidadeestadao
Para justificar a importância da receita advinda de recursos repatriados, esconde-se a verdadeira intenção da criação célere da lei de repatriação, qual seja, legalizar dinheiro sujo. Pedro Silva
Em decisão que deflagrou a ‘Asfixia’, o juiz federal Sérgio Moro destaca o caso do ex-gerente da Petrobrás Márcio Almeida Ferreira, que aderiu, em 2016, ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.
“Recolheu ele o montante de R$ 14.376.643,32 em tributos e multa e apresentou, em 05/12/2016, declaração retificadora do ano calendário de 2014, informando a manutenção de ativos no exterior no montante equivalente a R$ 47.922.114,43 vinculados à conta em nome de offshore Domus Consultant Limited mantida no Banco Banif International, nas Bahamas (evento 8, anexo2). Também apresentou, em 26/12/2016, declaração retificadora do ano calendário de 2015, com incremento dos ativos no exterior para R$ 54.506.461,07”, anota o juiz.
Segundo as declarações do agente público ao fisco, cujo sigilo foi quebrado, seu patrimônio, em 2013, era de R$ 8,7 milhões e saltou em 2014 para R$ 57 milhões. No ano seguinte, o patrimônio chegou aos R$ 64 milhões. De acordo com o magistrado, ‘não há explicação para esse salto, nem mesmo nas declarações retificadas já que os rendimentos declarados em 2013 e em 2014 foram de R$ 1.201.507,00 e R$ 419.146,00, respectivamente’.
“Apesar da tentativa de regularização dos ativos mantidos no exterior, as benesses da Lei nº 13.254/2016 não se aplicam se eles têm origem em crimes contra a Administração Pública, havendo indícios nesse sentido”, reforçou o juiz.
Fonte: politica.estadao.com.br – lava-jato-agora-quer-abrir-caixa-preta-da-repatriacao/
A lei foi sancionada em janeiro do ano passado e permite que cidadãos com valores não-declarados no exterior regularizem estes recursos junto ao Fisco.
O esquema de corrupção no setor de Energia e Gás da Diretoria de Engenharia da Petrobras foi detalhado por representantes do MPF, da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal, em entrevista coletiva, nesta manhã (4), em Curitiba.
Segundo as investigações, o ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira, preso nesta manhã no Rio de Janeiro, usou a repatriação para “esquentar” cerca de R$ 48 milhões proveniente de propinas que estavam depositados em contas nas Bahamas.
Fonte: exame.abril.com.br – alvo-da-lava-jato-usou-repatriacao-para-lavar-dinheiro-de-propina