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Julgamento na CVM termina com 12 culpados e R$ 20 milhões em multas

 Em resultado inédito em julgamento sobre golpes contra fundos de pensão, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou multas que ultrapassaram os R$ 20 milhões. Em julgamento que levou 77 pessoas e instituições ao banco dos réus, a autarquia considerou apenas 12 culpados, embora tenha identificado diversas operações consideradas suspeitas, mas que não tiveram encontrados indícios fortes o suficiente para uma condenação.

O caso apurou seguidas operações realizadas entre 2002 e 2003 em diversas corretoras de valores, em detrimento do fundo de pensão dos funcionários da Cedae (Prece) – por isso, o valor das multas ainda terá de ser atualizado.

Em operações realizadas com derivativos no mercado futuro da BM&FBovespa com dólar, juros e Ibovespa, as operações intraday com lucro eram direcionadas para clientes e funcionários da corretora, enquanto as perdas eram atribuídas ao Prece. Isso só era possível porque na época as operações não precisavam ser registradas o momento em que a ordem era realizada pelo investidor.

Entre os acusados que foram absolvidos estão Fernando Cavendish, Luis Fellippe Indio da Costa e a própria corretora Cruzeiro do Sul, além de José Roberto Funaro e Lúcio Bolonha Funaro, envolvidos no esquema do mensalão.

Entre os principais condenados, estão investidores relacionados com a corretora Quality, que teria operado em favor de clientes e funcionários. A Quality terá que pagar multa de R$ 2,089 milhões. Marcos Cesar de Cássio Lima, da corretora, foi multado em R$ 5,301 milhões.

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marcos

Professor, Embaixador e Comendador MSc. Marcos Assi, CCO, CRISC, ISFS – Sócio-Diretor da MASSI Consultoria e Treinamento Ltda – especializada em Governança Corporativa, Compliance, Gestão de Riscos, Controles Internos, Mapeamento de processos, Segurança da Informação e Auditoria Interna. Empresa especializada no atendimento de Cooperativas de Crédito e habilitado pelo SESCOOP no Brasil todo para consultoria e Treinamento. Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais pela PUC-SP, Bacharel em Ciências Contábeis pela FMU, com Pós-Graduação em Auditoria Interna e Perícia pela FECAP, Certified Compliance Officer – CCO pelo GAFM, Certified in Risk and Information Systems Control – CRISC pelo ISACA e Information Security Foundation – ISFS pelo EXIN.