Juiz Sérgio Moro aponta ‘corrupção sistêmica’
O juiz federal Sérgio Moro disse que a Operação Lava Jato “tem cotidianamente se deparado com um quadro de corrupção e lavagem de dinheiro sistêmicas”. Ao mandar prender o lobista Milton Pascowitch, que pagou R$ 1,45 milhão para uma empresa de consultoria do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil do governo Lula), o juiz assinalou que a investigação revela “indícios da prática sistemática e habitual de crimes de cartel, de fraude à licitação, de corrupção e de lavagem de dinheiro”.
Milton Pascowitch foi preso em São Paulo nesta quinta-feira, 21, na 13.ª etapa da Lava Jato. A Polícia Federal e a Procuradoria da República suspeitam que Pascowitch fazia lobby para o PT e repassava dinheiro ilícito para empresas de Dirceu.
“A gravidade concreta da conduta de Milton Pascowitch é ainda mais especial, pois há indícios de que propinas também foram pagas, por seu intermédio, para agentes políticos e para financiamento político, o que compromete a integridade do sistema político e o regular funcionamento da democracia”, destacou o juiz da Lava Jato.
Para Moro, “o mundo do crime não pode contaminar o sistema político-partidário”. O juiz argumenta que a participação de Pascowitch “é mais análoga a dos profissionais que se dedicaram, diferentemente dos empreiteiros, exclusivamente à prática delitiva, intermediando propinas, ocultando e dissimulando o produto do crime, em operações complexas de lavagem de dinheiro, inclusive com transações e contas secretas no exterior”.
Moro cita depoimento do empreiteiro Gerson de Mello Almada, segundo o qual a função de Pascowitch “era equivalente” a do doleiro Alberto Youssef – peça central da Lava Jato. “Ou seja, profissional dedicado ao pagamento de propina e de lavagem de dinheiro”, afirma o juiz que vê aí, a necessidade da prisão preventiva do lobista ante “a presença do risco à ordem pública”.
O juiz ressalta a existência de materialidade dos crimes atribuídos ao pagador de José Dirceu e o risco de Pascowith destruir ou ocultar provas. “No caso de Milton Pascowitch há provas de que manteria contas secretas no exterior (pelo menos a MJP International Group e a Farallon Investing Ltd), com recursos milionários, a partir das quais efetuou o pagamento de propinas a empregados públicos, como Pedro Barusco (ex-gerente de Engenharia da Petrobras que devolveu US$ 97 milhões recebidos em propinas). As contas secretas ainda constituem indício de risco à aplicação da lei penal, pois não sendo imediatamente acessíveis às autoridades brasileiras, tem o investigado condição de dissipar os ativos nelas mantidos, impedindo, com eficácia, a recuperação do produto do crime, oferecendo ainda um risco concreto de fuga, pois, com conexões e recursos milionários no exterior, tem o investigado condições de nele refugiar-se, mantendo-se a salvo da ação da Justiça brasileira.”
“Milton Pascowitch teria participado por longo período do esquema criminoso, sendo apontado como intermediador das propinas de 2004 a 2014 entre dirigentes da Engevix e empregados da Petrobras e da Sete Brasil, além de haver indícios de que atendeu outras empreiteiras”, assinala o juiz na decisão que deflagrou a 13.ª fase da Lava Jato.
Para Sérgio Moro, “em um contexto de criminalidade desenvolvida de forma habitual, profissional e sofisticada, não há como não reconhecer a presença de risco à ordem pública, a justificar a prisão preventiva para interromper o ciclo delitivo”.
Leia mais em: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/05/21/interna_politica,649943/juiz-sergio-moro
Juiz Sérgio Moro, nosso desejo é que todo o Judiciário siga o seu exemplo.
Ontem foi anulada a sentença da condenação de Edemar Cid Ferreira e quadrilha, por nulidade processual.
A ação judicial voltará à 1ª instância com o objetivo de colher depoimentos, mas certamente ocorrerá a prescrição, e aqueles que prejudicaram os investidores, tomando-lhes o patrimônio, ver-se-ão livres e habilitados para cometer novos crimes, talvez até o mesmo tipo de ilícito.
Neste momento, o banqueiro, que nunca deixou de levar uma vida de nababo, comemora com o melhor vinho; os asseclas, idem; o advogado (cujos honorários são os mais elevados, e Edemar teve como honrar tal pagamento) nada num mar de moedas, também na companhia de apaniguados, os quais, oxalá, jamais viram um desembargador na vida e sequer ouviram falar certos termos que, desde ontem, correm soltos: de-sem-bar-ga-dor do Tribunal Regional Federal de São Paulo.
Quanto aos investidores, o que fazem agora? Como é o sentimento deles neste momento, depois de tanta perda?
A decisão não se mistura com a falência, mas o homem que levou o banco à ruína, usando o patrimônio dos outros para formar o seu, deve agora ficar livre da ação judicial que pesava sobre ele? Ainda, como se nada tivesse acontecido e tão rico como antes? Possivelmente voltará à prática da sua especialidade, depois do pós-doutorado, com algumas adaptações, e terá muito mais para pagar aos beneficiados de hoje. Fará de novos investidores mais vítimas; mas alguém se preocupa com outrem, tendo garantido o seu?